Brasília – Profissionais de saúde não médicos avaliam como uma vitória o veto
parcial da presidenta Dilma Rousseff ao sancionar a lei que regulamenta o
exercício da medicina, conhecida como Ato
Médico.
Um dos trechos vetados foi o Inciso 1 do Artigo 4º que estabelecia ser
privativo aos médicos o diagnóstico e a prescrição terapêutica (tratamento) de
doenças. Ao justificar o veto, a Presidência da República alegou que a medida
iria afetar programas da rede pública de saúde, que funcionam com atuação de
diversos profissionais de saúde. O inciso motivou protestos de diversas
categorias, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos.
“A aprovação deste dispositivo traria restrições ao trabalho de outros
profissionais de saúde. Hoje, por exemplo, pacientes com doenças como malária,
tuberculose e dengue são diagnosticadas ou iniciam o tratamento com
profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por
médicos”, explica o governo, em nota.
Para a presidenta do Conselho Federal de Enfermagem, Márcia Krempel, quem
ganha com o veto é a população e o Sistema Único de Saúde (SUS). “Com o veto, o
SUS vai continuar funcionando de uma forma não hierarquizada, todos os
profissionais tendo o mesmo peso e o mesmo valor”, disse.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também comemorou a decisão do governo.
De acordo com o conselho, se o trecho fosse sancionado, os psicólogos "não
poderiam mais diagnosticar transtornos mentais". "Assim, o CFP apoia a decisão
da presidente Dilma que, em seu veto, defendeu o Sistema Único de Saúde e a
atuação integrada dos profissionais da área. A presidente ressaltou que a sanção
do texto 'poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de
introduzir elevado risco de judicialização da matéria'", diz nota do
conselho.
A presidenta Dilma Rousseff vetou ainda dispositivos que impediam a atuação
dos demais profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive
oftalmológicas, uma das principais reivindicações dos optometristas, que atuam
nos cuidados da visão e podem prescrever o uso de óculos. De acordo com a
categoria, caso o Ato Médico fosse sancionado integralmente, a profissão seria
extinta, mesmo com curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação.
Agora, os vetos presidenciais serão apreciados pelo Congresso Nacional, que
pode derrubá-los se entender necessário. “Vamos ficar vigilantes e manter a
categoria mobilizada para que o veto seja mantido”, disse Márcia Krempel.
Fonte Agência Brasil
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