Brasília - O Diário Oficial da União publicou ontem (9) instrução
normativa que inclui os profissionais estrangeiros contratados por meio do
programa Mais Médicos na tributação do Imposto de Renda (IR).
De acordo com o texto, a instrução normativa altera a legislação já existente
que dispõe sobre a tributação, pelo IR, dos rendimentos recebidos de fontes
situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e
direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil. Também
dispõe sobre a tributação dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital
apurados por pessoa física não residente no Brasil.
O programa foi lançado no dia 8 de julho deste ano, quando o governo federal
anunciou a abertura de 10 mil vagas para médicos, para atuação exclusiva na
atenção básica de saúde em periferias de grandes cidades, municípios de interior
e nas regiões Norte e Nordeste.
Os municípios que se increveram para receber os profissionais de saúde apresentaram a necessidade de 15.460 médicos.
Fonte Agência Brasil
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