Projeto de lei que legaliza a maconha no Uruguai desperta receio

Ativistas em prol da legalização da maconha protestam diante
]do Palácio Legislativo, em Montevidéu: pioneirismo acende
 debate na América do Sul e no mundo

Para analistas, política pode servir de modelo global, além de reduzir a violência e afetar o tráfico de drogas         

 

A um passo de se tornar o primeiro país a legalizar a produção, a distribuição e a venda de maconha, o Uruguai chegou ao centro do debate mundial sobre políticas de drogas, depois de o parlamento aprovar a lei que muda as regras locais relacionadas ao mercado da erva.

 

À espera de promulgação do presidente José Mujica, o audacioso projeto de lei prevê o controle total do Estado sobre a questão e divide opiniões entre organismos internacionais e países vizinhos, que temem o aumento do tráfico na região.

 

Estudiosos envolvidos na discussão, porém, descartam reflexos negativos e consideram que o país fortalece a tendência de impor parâmetros globais. O texto colaborou para que o Uruguai fosse eleito o “país do ano” pela revista The Economist.

Embora a proposta de controle efetivo de Montevidéu sobre a produção para uso próprio ou para clubes de fumo seja questionado por opositores, dentro e fora do país (leia a entrevista com o deputado Osmar Terra), os simpatizantes entendem que a maconha causa menos danos sociais e fisiológicos do que o álcool e o tabaco.

 

“A possibilidade de aumento do consumo de maconha sempre é analisada longe do aspecto de que isso acarretaria em uma diminuição do uso do álcool. Pode ser que a erva se torne uma alternativa à única substância usada para o lazer, que é permitida hoje, apesar de problemática”, opina Henrique Carneiro, historiador da Universidade de São Paulo (USP) e estudioso do consumo de drogas nas sociedades. Para ele, a preocupação em torno da escalada do trânsito da erva nas fronteiras uruguaias desconsidera o contexto global de uma “mudança de paradigma”.

 

“A maconha vai deixar de se tornar produto ilícito e se tornará commodity, com alto rendimento financeiro. A discussão é sobre quem vai lucrar com esse negócio; se serão grandes empresas multinacionais, como já ocorre com o tabaco e o álcool, ou se será o Estado”, avalia.

 

A despeito das críticas da ONU — que advertiu o Uruguai pela violação de tratados internacionais e por agir individualmente em um tema que demanda esforços conjuntos —, Carneiro sustenta que a experiência uruguaia e o debate em diversos países vão exigir de organismos multilaterais a revisão de convenções sobre o tema, provocando mudanças de padrões “das relações internacionais e da jurisprudência”.

 

Correio Braziliense