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| Foto: Reprodução |
O Rio é a primeira cidade do país a ter o Estatuto dos Portadores de
Obesidade. Sancionada ontem pelo prefeito Eduardo Paes, a legislação, de
autoria da vereadora Laura Carneiro (PTB), dá garantias não apenas ao
exercício pleno da cidadania, como ao atendimento e tratamento no
Sistema Único de Saúde (SUS) para portadores deste tipo de doença.
A medida obriga as unidades de saúde a
desenvolverem programas de prevenção e combate à obesidade. Também
inclui manutenção de grupos de apoio, atendimento regular para
tratamentos de longo prazo e terapias em conjunto a atividades físicas.
Além disso, o obeso terá acesso garantido à educação, cultura, esporte,
lazer, espetáculos, sempre com serviços que respeitem sua condição de
pessoa com excesso de peso.
Outro item prevê punição para violação de
direitos às pessoas obesas, bem como casos de desrespeito, negligência,
discriminação e violência. O assunto é um problema para milhares de
brasileiros. Dados do Ministério da Saúde revelam que, no ano passado,
17, 5% da população do país eram de obesos. Somente na cidade do Rio de
Janeiro, este índice chega a 21%.
O estatuto só entra em vigor daqui a 180 dias.
Mas apesar de virar lei, o projeto teve vários artigos vetados. Um dos
argumentos da prefeitura é que não há previsão orçamentária para custear
as propostas.
Ficaram de fora, por exemplo, o custeio por parte do município de alimentação saudável a obesos sem condições econômicas e a prioridade deles em conjuntos habitacionais para imóvel em piso térreo.
Também foi vetado o artigo que proíbe a
discriminação do obeso nos planos de saúde, pela cobrança de valores
diferenciados em razão de seu peso.
“Fiquei chateada com os vetos. Admito que havia
exageros. Alguns vetos concordo e sabia que iriam ocorrer. Mas deixei
porque é preciso ter consciência sobre o tempo. Não há como negar que
essa legislação avança sobre a questão da obesidade”, afirmou a
vereadora, que não vai tentar derrubar os vetos no plenário. “Se eu
fizer isso, corremos o risco de ter a lei questionada judicialmente pela
prefeitura. Se eles ganharem, perdemos tudo, inclusive a parte que foi
sancionada.”
Homens são mais atingidos
Apesar da realidade ser alarmante, o número de
pessoas com excesso de peso parou de crescer no país. Dados da pesquisa
de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por
Inquérito Telefônico (Vigitel), feita pelo Ministério da Saúde, mostram
que 2013 foi o primeiro ano desde 2006 que não se registrou aumento
neste quesito. E a explicação para essa estabilização pode ser a
alimentação.
O mesmo levantamento mostra que a quantidade de
brasileiros que fazem o consumo recomendado de hortaliças e frutas
passou de 22,7%, em 2012 , para 23,6% em 2013. Se for feito um recorte
por gênero, percebe-se que as mulheres passaram a consumir mais
alimentos saudáveis: 27,3% contra 19,3% dos homens. O mesmo levantamento
mostra que os homens têm mais excesso de peso do que as mulheres: 54,7%
contra 47,4%.
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