Ministério da Saúde economiza R$ 4 bilhões com repasse defasado às Santas Casas

Reprodução/Google Maps - Santa Casa de São Paulo precisou
ser socorrida para não fechar o pronto-socorro

Valor médio pago pelo governo à tabela de procedimentos, sem reajuste há dez anos, está defasado em cerca de 35%

 

Mais antiga instituição brasileira de saúde, a Santa Casa de Misericórdia atravessa sua maior crise desde que a primeira unidade se instalou em Olinda (PE), em 1539. Contratada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da década de 1990, os hospitais filantrópicos se tornaram um bom negócio ao Ministério da Saúde, que só em 2014 economizou pelo menos R$ 4,2 bilhões ao manter desvalorizado em cerca de 35% o valor médio pago à tabela de procedimentos, sem reajuste há dez anos.

 

Ontem, 60% dos 2.100 hospitais ligados à entidades suspenderam os procedimentos médicos agendados em protesto por mais recuros do SUS.

 

De acordo com o Ministério da Saúde, as santas casas receberão R$ 12,26 bilhões do SUS até o final deste ano, dinheiro suficiente para atender 42% das internações da rede pública e 20% dos procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade. Com uma defasagem média de 35% na tabela de procedimentos, segundo pesquisa encomendada pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Fehosp), o ministério deixaria de repassar R$ 4,2 bilhões aos hospitais.

 

Pelas contas do presidente da entidade, Edson Rogatti, o rombo pode ser ainda maior, uma vez que as santas casas já atenderiam 54% dos pacientes do SUS, um percentual que não para de crescer.

 

O SUS aproveitaria a baixa remuneração para transferir para as santas casas os procedimentos de média e alta complexidade, os mais caros. Os filantrópicos atendem hoje 60% dos pacientes do SUS com câncer, 63% das quimioterapias e 68% das cirurgias. Seis em cada dez procedimentos cardiológicos do SUS são feitos pelas santas casas.

 

Por um atendimento com observação de 24 horas - incluindo atendimento médico, soro, medicamentos, enfermagem, leito, lavanderia e funcionários da limpeza -, o SUS paga, em média, R$ 12,47 a um hospital filantrópico. Na Santa Casa Nossa Senhora das Merces, em Minas, o SUS remunera R$ 6,88 por uma radiografia que custa R$ 23,42 nos convênios e R$ 40 no mercado.

 

Na Santa Casa de Porto Alegre, as cirurgias do aparelho circulatório custam em um mês R$ 21.132, mas a unidade só recebe R$ 159 do SUS, uma diferença de 9.458%. Em Belo Horizonte, a Santa Casa desembolsa R$ 778 mil em um mês de consultas, atendimentos e acompanhamentos, mas recebe o reembolso médio de R$ 192,9 mil. Já em Maceió, só R$ 44,5 mil foram pagos pelo SUS aos R$ 247,8 mil gastos todo mês com diagnósticos por radiologia.

 

Segundo pesquisa da consultoria Planisa, uma cirurgia de varizes custa R$ 1,4 mil para a Santa Casa, mas o SUS só repassa R$ 582. Uma cesariana, que não sai por menos de R$ 1.163, é reembolsada em R$ 818, de acordo com o mesmo estudo. “Em média, a tabela está defasada em 35%”, afirma Rogatti, que reivindica aos filantrópicos a mesma remuneração que o SUS faz a uma OS, organização privada também sem fins lucrativos, que receberia até três vezes mais por um mesmo procedimento. “No mercado, essa diferença é de seis vezes. Não temos objetivo de lucro, então a equiparação com uma OS é suficiente.”

 

Foto: Gustavo Moré/Irmandade Santa Casa de Presidente
Venceslau - Santa Casa de Presidente Venceslau ameaça
 fechar sua UTI desde o início de setembro

O ministério diz que vem aumentando os repasses a título de Incentivo de Apoio à Contratualização (IAC), um acréscimo de 50% aos atendimentos de média e alta complexidade, gastos que saltaram de R$ 398 milhões para R$ 2,2 bilhões nos últimos quatro anos. “Isso demonstra como o governo federal tem valorizado essa área, que é fundamental para o atendimento da população”, justificou o ministro da Saúde Arthur Chioro durante o Congresso Nacional das Santas Casas no mês passado.

 

O ministro também lembrou da criação do Programa de Fortalecimento das Santas Casas (PROSUS), que negocia a quitação dos débitos tributários das instituições em um prazo de 15 anos. Sobre o reajuste da tabela, mil, de um total 4,4 mil itens, sofreram aumento entre 2007 e 2014.

 

Rogatti afirma que muitas santas casas vêm reduzindo o atendimento em algumas especialidades para não terminarem como as unidades de Aguaí, Ibirarema e Cabreúva, que fecharam as portas. A Santa Casa de Presidente Venceslau (610 km da capital paulista) ameaça, desde o início do mês, lacrar sua UTI (Unidade de Terapia Intensiva), que atende pacientes de 14 cidades.

 

A crise nas santas casas ganhou o noticiário depois que, em julho, a unidade da capital paulista fechou seu pronto-socorro em razão de uma dívida de R$ 50 milhões. O hospital só reabriu o PS depois de receber R$ 3 milhões da Secretaria Estadual da Saúde.

 

Atualmente, 83% das santas casas estão endividadas. Em 2005, a dívida de seus 2.500 hospitais estava em R$ 1,5 bilhão. Hoje, gira em torno de R$ 15 bilhões. Desse montante, R$ 8 bilhões se referem a débitos com bancos, R$ 4,8 bilhões a impostos e dívidas previdenciárias e R$ 2,2 bilhões a fornecedores.

 

iG