Emenda da MP 656/14 prevê que empresas e investidores estrangeiros poderão instalar, operar ou explorar hospitais e clínicas. Para Cremesp, medida vai privilegiar apenas o lucro
A abertura do setor hospitalar para o capital estrangeiro poderá ser aprovada pela Câmara dos Deputados, que inicia nesta terça-feira (16) a análise do relatório da Medida Provisória 656/14. A entrada de estrangeiros no segmento hospitalar foi incluída na MP pelo relator da comissão mista que discutiu a matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a partir de uma emenda do deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
De acordo com a emenda, empresas e capitais estrangeiros poderão instalar, operar ou explorar hospitais (inclusive filantrópicos) e clínicas. Também poderão entrar em ações e pesquisas de planejamento familiar, e serviços de saúde exclusivos para atendimento de funcionários de empresas.
A emenda altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90). A norma proíbe os investimentos estrangeiros no segmento hospitalar. A presença de capitais externos já existe em outras áreas da saúde, como planos e seguros, laboratórios de análises clínicas, empresas de diagnósticos e farmácias.
Vantagens
Para o deputado Manoel Junior, a presença de investidores de outros países nos outros segmentos da saúde é uma prova de que o capital estrangeiro é benéfico para o País e a proibição para os hospitais não se justifica mais. Ele ressaltou que os recursos externos poderão impulsionar um setor que precisa cada vez mais de investimentos vultosos.
“Um dos últimos setores ainda fechados ao capital estrangeiro é o de hospitais, que ainda não dispõem de uma fonte de recursos fundamental para a expansão da sua infraestrutura e dos serviços de assistência”, disse Manoel Junior. De acordo com o parlamentar, o capital estrangeiro pode complementar as necessidades do País, que precisaria de aproximadamente 15 mil novos leitos hospitalares.
O deputado disse ainda que a captação de recursos externos pode suprir a demanda de investimentos do parque hospitalar brasileiro, além de trazer outros benefícios. “O capital estrangeiro não apenas contribui com recursos, como também com tecnologia, inovações, melhor governança e práticas, tendo como resultado final a entrega de serviços de melhor qualidade para o consumidor”, afirmou.
Opinião contrária
Para o deputado Manoel Junior não é compartilhada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), João Ladislau Rosa. Para ele, os investidores estrangeiros, uma vez instalados no País, forçariam uma redução dos custos hospitalares e o aumento dos lucros, levando a uma piora no atendimento aos pacientes.
“O capital só vem atrás de lucro. Acaba a questão da saúde sendo tratada como um produto de consumo”, disse Rosa. “Qual o interesse de um grupo estrangeiro entrar aqui para melhorar a saúde do brasileiro? Não é esse o objetivo”, afirmou.
Além disso, segundo João Ladislau, haveria um forte estímulo para o crescimento do setor hospitalar privado em detrimento do público, que é mais carente de recursos e que atende à população mais pobre. O dirigente disse também que há uma pressão para que investidores estrangeiros entrem no segmento hospitalar brasileiro, que cresce anualmente a taxas elevadas.
“A área hospitalar cresceu muito no País, e penso que eles estão vendo este crescimento. Eles vão entrar com força total para tomar conta do nosso parque hospitalar”, disse Rosa.
Votação
A MP 656 foi enviada pelo governo em outubro. A princípio a matéria só tratava de registro de imóveis públicos, crédito imobiliário e prorrogação de alguns incentivos tributários. O texto foi substancialmente alterado na comissão mista e acrescido de assuntos como refinanciamento de dívidas de clubes de futebol, tributação de bebidas, normas para aviação e setor elétrico e a abertura do setor hospitalar para capital externo, entre outros.
A medida ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo de vigência é 17 de março de 2015. A íntegra da proposta pode ser lida no site da Câmara.
Para o deputado Manoel Junior, a presença de investidores de outros países nos outros segmentos da saúde é uma prova de que o capital estrangeiro é benéfico para o País e a proibição para os hospitais não se justifica mais. Ele ressaltou que os recursos externos poderão impulsionar um setor que precisa cada vez mais de investimentos vultosos.
“Um dos últimos setores ainda fechados ao capital estrangeiro é o de hospitais, que ainda não dispõem de uma fonte de recursos fundamental para a expansão da sua infraestrutura e dos serviços de assistência”, disse Manoel Junior. De acordo com o parlamentar, o capital estrangeiro pode complementar as necessidades do País, que precisaria de aproximadamente 15 mil novos leitos hospitalares.
O deputado disse ainda que a captação de recursos externos pode suprir a demanda de investimentos do parque hospitalar brasileiro, além de trazer outros benefícios. “O capital estrangeiro não apenas contribui com recursos, como também com tecnologia, inovações, melhor governança e práticas, tendo como resultado final a entrega de serviços de melhor qualidade para o consumidor”, afirmou.
Opinião contrária
Para o deputado Manoel Junior não é compartilhada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), João Ladislau Rosa. Para ele, os investidores estrangeiros, uma vez instalados no País, forçariam uma redução dos custos hospitalares e o aumento dos lucros, levando a uma piora no atendimento aos pacientes.
“O capital só vem atrás de lucro. Acaba a questão da saúde sendo tratada como um produto de consumo”, disse Rosa. “Qual o interesse de um grupo estrangeiro entrar aqui para melhorar a saúde do brasileiro? Não é esse o objetivo”, afirmou.
Além disso, segundo João Ladislau, haveria um forte estímulo para o crescimento do setor hospitalar privado em detrimento do público, que é mais carente de recursos e que atende à população mais pobre. O dirigente disse também que há uma pressão para que investidores estrangeiros entrem no segmento hospitalar brasileiro, que cresce anualmente a taxas elevadas.
“A área hospitalar cresceu muito no País, e penso que eles estão vendo este crescimento. Eles vão entrar com força total para tomar conta do nosso parque hospitalar”, disse Rosa.
Votação
A MP 656 foi enviada pelo governo em outubro. A princípio a matéria só tratava de registro de imóveis públicos, crédito imobiliário e prorrogação de alguns incentivos tributários. O texto foi substancialmente alterado na comissão mista e acrescido de assuntos como refinanciamento de dívidas de clubes de futebol, tributação de bebidas, normas para aviação e setor elétrico e a abertura do setor hospitalar para capital externo, entre outros.
A medida ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo de vigência é 17 de março de 2015. A íntegra da proposta pode ser lida no site da Câmara.
Agência Câmara / Saúde Web
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