por Saúde Business Web
01/04/2011
Recursos serão repassados anualmente, a partir de abril, a municípios de 24 estados e ao Distrito Federal
O Ministério da Saúde estabeleceu, nesta última terça-feira (29), o remanejamento de R$ 18,5 milhões do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade de estados, municípios e Distrito Federal. Os recursos serão repassados anualmente, a partir de abril, a municípios de 24 estados e ao Distrito Federal.
A portaria que estabelece a transferência foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. O texto dá cumprimento à portaria 90, de 15 de março de 2011, que altera atributos, valor e tipo de financiamento na tabela de procedimentos, medicamentos e órteses, próteses e materiais especiais do SUS.
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