Farmácias do Estado de São Paulo podem voltar a dispor medicamentos isentos de prescrição nas gôndolas acessíveis aos consumidores. Desde fevereiro de 2010, quando entrou em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 44), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os estabelecimentos eram obrigados a manter atrás do balcão analgésicos e antigripais, entre outros. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal 1.ª Região (DF) na sexta-feira, em resposta a um pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sincofarma). Segundo o texto, “enquanto não sobrevier lei dispondo sobre a matéria, a Anvisa não pode impedir que os medicamentos isentos de prescrição sejam expostos aos consumidores”.
Segundo a publicação, a assessoria de imprensa da Anvisa, sindicatos e associações de farmácias de todo o País têm entrado com pedidos judiciais para anular os efeitos da RDC. Embora a agência esteja recorrendo individualmente de cada liminar, o órgão não deve se manifestar sobre cada uma das decisões até a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) – ainda sem data definida – que deve julgar a validade de toda a RDC 44, e não apenas do item que se refere à disposição dos medicamentos.
Desde sexta-feira, alguns comerciantes da capital já colocaram os medicamentos ao alcance do público. E informaram que as vendas caíram bastante quando tiraram os remédios das gôndolas. E conta que os clientes também reclamavam porque tinham de ficar na fila para comprar um remédio para dor de cabeça.
Apesar disso, o Sincofarma informa não ter dados precisos sobre o impacto da RDC nas vendas das farmácias. O embate judicial entre a Anvisa e o comércio farmacêutico vem se desenrolando desde o ano passado. Poucos dias depois de a RDC 44 entrar em vigor, o Sincofarma já havia conseguido uma liminar que permitia que as farmácias deixassem os remédios acessíveis ao público.
Segundo a advocacia do sindicato, os fiscais da vigilância sanitária continuaram multando os estabelecimentos que mantiveram os remédios nas gôndolas. Isso porque, o texto da decisão judicial estaria ambíguo e sujeito a interpretações diferentes. A decisão da semana passada esclarece que a Anvisa deve desobrigar as farmácias de seguir o item da RDC 44 referente à disposição dos remédios sem prescrição.
Para o farmacêutico, presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Jaldo de Souza Santos, os medicamentos nas gôndolas trazem um risco grande para a população.
Ele ressalta que o uso indiscriminado, sem orientação de profissionais que conhecem os malefícios que a medicação pode trazer é imprudente. E diz que lamenta que os medicamentos possam estar soltos novamente nas gôndolas. Para ele, quando o consumidor pede o medicamento ao farmacêutico, ele tem a chance de ser orientado sobre seus riscos e sobre a administração correta.
Fonte SaudeWeb
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