A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibiu 28 operadoras de
comercializar 225 planos de saúde até março de 2013. A medida, que começa a
valer a partir de segunda-feira, é uma punição pela demora na marcação de
consultas, exames e cirurgias. Além do bloqueio de vendas, a ANS determinou o
regime de direção técnica, uma espécie de administração monitorada oficialmente,
para 16 empresas do grupo consideradas reincidentes.
O 1,9 milhão de pessoas atendidas pelos planos e operadoras penalizadas, o
equivalente a 4% do mercado, não sofrerão nenhum reflexo com a medida. "Como das
outras vezes, o atendimento está assegurado", garantiu o ministro da Saúde,
Alexandre Padilha. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) reagiu
diante das punições. Em nota, afirmou que o processo de avaliação da ANS não é
"justo nem adequado" e que seus associados vão discutir as medidas que serão
adotadas a partir de agora.
A ANS passou a avaliar empresas em dezembro de 2011, quando entrou em vigor
uma resolução fixando prazos máximos para atendimento de usuários de planos de
saúde. Desde então, quatro avaliações foram feitas. No entanto, esta foi a
primeira vez que a punição do regime de direção técnica foi usada. A medida foi
aplicada para operadoras que estiveram presentes em todas as listas das campeãs
de reclamação de 2012.
Decisão
A Unimed Paulistana é uma das empresas que tiveram o regime de direção
técnica decretado. Em nota, a empresa informou ter recebido com surpresa, mas
com naturalidade, a decisão e que esforços para melhorar o atendimento são
contínuos.
Empresas sob regime de direção técnica passarão a ser acompanhadas de perto
por um diretor nomeado pela ANS. Caso as metas não sejam cumpridas num prazo de
seis meses, medidas mais severas podem ser adotadas, de intervenção à liquidação
da empresa.
As outras 12 operadoras que tiveram a venda de planos bloqueada terão de
assinar um termo de compromisso, com metas e prazos para melhorar a forma do
atendimento.
Em outubro, 38 operadoras tiveram planos suspensos. Desse total, 18
melhoraram os resultados e voltarão a comercializar os produtos. Um desempenho,
na avaliação do diretor da ANS, André Longo, adequado. A lista divulgada nesta
quinta-feira, 10, é fruto de avaliação feita entre setembro e dezembro. No
período, a ANS recebeu 13,6 mil reclamações de beneficiários pelo não
cumprimento dos prazos máximos.
Critério
A partir da próxima lista, o critério será alterado. Além do
descumprimento de prazo para marcação de consulta, exames e internações, serão
consideradas também as taxas de reclamação por recusa de atendimento ou de
reembolso - que hoje representam 60% de todas as queixas registradas na ANS.
"Nosso objetivo é a qualidade assistencial como um todo", disse Longo.
A diretora de atendimento do Procon-São Paulo, Selma do Amaral, considerou
alto o número de empresas que passam agora por direção técnica. Ela constata
que, quando operadoras tomam medidas simples para melhorar o atendimento, os
reflexos nos índices de reclamação são de curto prazo. "O fato de operadoras
aparecerem mais de duas vezes na lista dos campeões em queixa mostra duas
coisas: ou as empresas não estão adotando as medidas adequadas ou elas não
dispõem de estrutura para tal", completou.
Selma classifica como salutar o acompanhamento que passou a ser feito pela
ANS, principalmente agora, com a ampliação dos critérios. "Havia tempos a
agência vinha sendo pressionada por outras entidades para adotar medidas mais
severas diante das falhas de assistência", avaliou. "O mercado não podia
continuar como estava, apenas com aplicação de multas ou medidas esparsas",
completou. Ela observa, no entanto, que o mercado, dentro de um curto espaço de
tempo, terá de ser reajustado. "Há uma grande probabilidade que parte das
empresas não tenham de fato condições de atuar no mercado."
Fonte Estadão
Fonte Estadão
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