Rio de Janeiro – As cirurgias plásticas feitas no Brasil não são fiscalizadas
nem pelo Ministério da Saúde, nem pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que
delega essa competência aos 27 conselhos regionais. Porém, os conselhos
regionais têm equipes reduzidas para fiscalizar as cerca de 6 mil clínicas de
saúde estabelecidas no país, cujo alvará sanitário é concedido pelos órgãos de
vigilância sanitária municipais.
Segundo o CFM, o que há é uma fiscalização por amostragem, que não consegue
cobrir a totalidade dos estabelecimentos. O que mostra mais eficácia é a
fiscalização exercida pelo Conselho Regional de Medicina do local onde tenha
ocorrido problema em algum procedimento cirúrgico. Mesmo assim, isso ocorre
apenas após denúncia de paciente ou vítima direta do problema, seja por erro
médico ou por desconfiança de algum profissional.
O cidadão formaliza a denúncia no conselho, que toma as providências
cabíveis, entre as quais a abertura de processo de sindicância e a convocação do
cirurgião citado. Se for confirmado o dolo ou alguma irregularidade, propõe-se a
abertura de um processo ético-profissional contra o médico. De acordo com o CFM,
cerca de 99% das fiscalizações dos conselhos regionais são feitos após
denúncias. Não há fiscalização prévia de cirurgias plásticas, informa o CFM. O
que existe são recomendações preventivas e educativas, tanto para os médicos
como para os pacientes. Todos têm responsabilidades, destaca o conselho
federal.
A cirurgiã plástica Wanda Elizabeth Massiere y Correa, integrante das câmaras
de Cirurgia Plástica do CFM e do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro
(Cremerj), confirmou à Agência Brasil que não existe
fiscalização desse tipo de procedimento. Wanda disse que a fiscalização pode ser
exercida sobre o profissional, mas não sobre as cirurgias. “Não existe alguém,
ou um departamento, que faça esse tipo de trabalho [de fiscalização]”.
Coordenadora da Comissão de Silicone da Sociedade Brasileira de Cirurgia
Plástica, Wanda ressaltou que não cabe ao Cremerj averiguar se os cirurgiões
plásticos são de fato especialistas, porque “a especialização existe no Brasil,
mas não é obrigatória”. Ela explicou que, no momento em que o estudante se forma
em medicina e ganha o registro, ele pode exercer a profissão. O que ocorre é que
a oferta de especialidades com formação, com residência médica, não comporta o
número de formandos no país a cada ano. “Isso é uma coisa do médico, que vai
buscar a especialização para oferecer ao paciente o melhor possível de
conhecimento, de treinamento, de tudo,”
Wanda criticou os cursos de estética “de horas-aula” que são oferecidos no
Brasil. Para ela, tais cursos devem ser evitados, para que não se tenha problema
mais adiante. “Não se pode deixar a formação de cirurgiões plásticos depender de
vagas”. Para ela, o critério deve ser a melhor formação possível, “desde a
faculdade até o final da pós-graduação”. Um cirurgião plástico especialista
acumula de 11 a 12 anos de estudo.
A fiscalização das especialidades não é uma norma, e sim uma proposta da
Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), que oferece informações para
médicos e pacientes. Wanda destacou que cabe também aos cidadãos a
responsabilidade de se precaver e investigar se o cirurgião plástico é um bom
profissional ou se põe o interesse financeiro acima do paciente. “Eu não posso
[por] em risco o meu bem maior, a minha saúde, porque o dinheiro não deu para
fazer aquela cirurgia”. O que está ocorrendo hoje em dia, frisou, é a
“banalização da cirurgia plástica”.
Fonte Agência Brasil
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