Brasília – O Ministério da Saúde anunciou a suspensão da Portaria nº 859,
publicada ontem(31), que reduzia de 18 anos para 16 anos a idade mínima para o
tratamento hormonal no Sistema Único de Saúde (SUS) para mudança de sexo.
O
documento também estipulava que pessoas com 18 anos poderiam fazer a cirurgia de
troca de sexo, desde que com indicação médica específica e acompanhamento prévio
de dois anos com uma equipe multiprofissional. Antes, a idade mínima exigida era
21 anos. A portaria trazia também regras para a mudança do sexo feminino para o
masculino, que ainda não existem no Brasil.
Em nota, o ministério informou que a portaria está suspensa até que sejam
definidos os protocolos clínicos e de atendimento no processo transexualizador
(mudança de sexo). O governo, segundo a pasta, convidará representantes dos
serviços de saúde que trabalham com o tratamento e outros especialistas para
definir os critérios de avaliação do candidato, de obtenção da autorização dos
pais e responsáveis, no caso de menores de idade; e de acompanhamento
multidisciplinar ao paciente e aos parentes.
Atualmente, há quatro centros cirúrgicos aptos a fazer a cirurgia pela rede
pública, ligados às universidades federais de Goiás, São Paulo, do Rio Grande do
Sul e Rio de Janeiro.
Fonte Agência Brasil
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