Além da precariedade estrutural dos estabelecimentos públicos de saúde, a
prefeitura aponta a superlotação ocasionada pela grande procura pelos serviços
da rede municipal por parte de moradores de outras cidades para justificar a
medida.
No decreto, a prefeitura reconhece a dificuldade de manter até mesmo os
serviços básicos em unidades básicas de Saúde de alguns bairros e que as medidas
emergenciais necessárias para normalizar a situação envolvem o risco de
desassistência em áreas cruciais, como obstetrícia, cirurgias
traumato-ortopédica, urgência pediátrica e neonatal, neurocirurgia pediátrica e
assistência em leitos de terapia intensiva.
Segundo a prefeitura, as “limitações”, que já eram graves a ponto de gerar
ações judiciais, com várias ordens expedidas obrigando o município a garantir o
atendimento, pioraram com as chuvas dos últimos meses, que aceleraram o processo
de deterioração das unidades de saúde, tornando insustentável o atendimento em
algumas delas.
O decreto autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a contratar, por meio de
chamada pública, os profissionais necessários à continuidade dos serviços
públicos de saúde. Devido à urgência da situação, a secretaria também é
dispensada de fazer licitação para contratos de compra de bens, de prestação de
serviços e de obras relacionadas com a manutenção do atendimento de saúde, desde
que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e
ininterruptos.
Fonte Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário