Rio de Janeiro - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
confirmou ontem (31), por meio de sua assessoria de imprensa, que o prazo para a
proibição da fabricação de produtos derivados do tabaco com aditivos
característicos, como mentol e cravo, entre outros, que conferem sabor e odor
aos cigarros, começa a vigorar a partir de setembro deste ano.
A decisão unânime ocorreu terça-feira (30) durante
reunião da diretoria colegiada da Anvisa e manteve a deliberação tomada no ano
passado. A indústria terá seis meses, a partir de setembro, para encerrar a
comercialização desses produtos no mercado, ou seja, até março de 2014.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo
(Abifumo) entrara com recurso pedindo a extensão do prazo de adequação dos
produtos. Os diretores da Anvisa entenderam, entretanto, que o prazo de 18
meses, dado em 2012 para que a indústria pudesse se adequar, foi suficiente.
Os diretores da agência não autorizaram a inclusão
de 181 novos aditivos, solicitada pela indústria sob a alegação que são
essenciais para o processo de produção e não confeririam sabor e odor ao
cigarro. A Anvisa decidiu constituir um grupo de trabalho para avaliar se os
aditivos são realmente fundamentais para o processo produtivo. O grupo deverá
ser formado em até 30 dias e terá prazo de um ano para apresentar conclusões.
“Enquanto isso, eles continuam proibidos”, informou o órgão.
A diretora executiva da Aliança de Controle do
Tabagismo (ACT), Paula Johns, que esteve na a reunião aberta ao público, entende, porém, que a não autorização para a inclusão de novos aditivos
não significa que eles estejam proibidos. “Enquanto o grupo de trabalho não
chegar a uma conclusão, eles [aditivos] continuam sendo utilizados no cigarro.
Esta é a realidade”, disse ontem (31) à Agência Brasil.
Na interpretação da diretora da ACT, ao dar o
prazo de um ano para a discussão da lista de novos aditivos, a agência permitiu
que os novos aditivos possam ser utilizados. “Eles estarão sob discussão por
mais um ano e aí é que a Anvisa vai definir se eles estão autorizados ou
proibidos”. Nesse tempo, ela acredita que os novos aditivos continuarão sendo
incluídos nos cigarros.
“Eu espero que, daqui a um ano, esses aditivos
sejam incluídos na lista dos que estão proibidos hoje. Mas, agora, eles não
estão”. Reiterou que “o que não está proibido, está permitido”. Para Paula
Johns, a medida foi uma flexibilização da norma. Segundo ela, essa foi uma
estratégia da indústria para protelar a entrada em vigor da legislação de
prevenção ao tabagismo.
A ACT é uma organização não governamental (ONG)
voltada à promoção de ações para a diminuição do impacto sanitário, social,
ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do
tabaco.
Atualmente, de acordo com a Anvisa, o único
aditivo que pode ser adicionado ao tabaco é o açúcar, atendendo à justificativa
da indústria de repor perdas naturais ocorridas durante o processo de secagem. A
agência, entretanto, vai definir metodologias de referência e colocá-las à
disposição da indústria para que ela tenha um padrão a ser seguido na adição do
componente.
Fonte Agência Brasil
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