A incorporação de novos procedimentos que devem ser oferecidos pelas operadoras de saúde precisa considerar a sustentabilidade e a solvência do sistema
Novas resoluções, movimentações comerciais, impasses regulatórios e processos judiciais marcaram a saúde suplementar em 2013. O termo “planos de saúde” ganhou as páginas dos jornais e incitou debates calorosos, por vezes baseados em argumentos sérios, estatísticos e sociais, outras, apenas por fundamentos ideológicos, sem aprofundamentos técnicos.
Findo 2013, podemos chegar a algumas conclusões acentuadas: o setor é fundamental para o atendimento à saúde da população brasileira, dependente da medicina privada; as novas incorporações obrigatórias às operadoras de saúde precisam considerar a sustentabilidade e a solvência do sistema; a agência reguladora não deve exceder sua finalidade fiscalizatória. Frente a tais questões, interpõe-se o principal desafio do setor: evoluir na qualidade de atendimento e estimular o crescimento do segmento.
Os últimos números de beneficiários de planos de saúde divulgados pela Agência Nacional de SaúdeSuplementar (ANS) mostram desaceleração das taxas de expansão. O segmento de planos médicos, que avançava a índices anuais médios de 4,9%, nos últimos cinco anos, teve seu ritmo de crescimento reduzido para 2,7%, em junho deste ano – no total de 49,2 milhões de beneficiários. Esse comportamento de desaceleração refletiu um menor avanço do Produto Interno Bruto (PIB) e das taxas de emprego do País – o "combustível" da demanda por planos e seguros médicos e odontológicos. Ainda assim, a taxa foi superior à expansão da população brasileira, que cresceu cerca de 1% no mesmo período. Notícia positiva, que deve se repetir em 2014.
Mas a forte tendência de aumento das despesas com saúde advindas da ampliação de coberturas do Rol de Eventos e Procedimentos em Saúde da ANS, da incorporação acrítica de tecnologias e do aumento continuado da frequência de utilização é preocupante. Esses fatores aumentam a distância entre os custos assistenciais das operadoras de saúde e a inflação geral de preços, que serve de referência para o reajuste dos salários e, portanto, do orçamento de famílias e empresas.
A esses desafios econômicos está relacionado o movimento de saída de algumas operadoras do mercado de planos individuais. Os reajustes definidos pela ANS para os planos individuais não têm acompanhado a escalada de despesas assistenciais, muito acima da inflação. Conclusão: não é possível cobrir os custos e a conta não fecha. Este movimento acende o alerta vermelho, indicando que há falhas regulatórias, o que requer atenção também do órgão regulador e das autoridades econômicas.
Frente a todos esses desafios, algumas operadoras ainda foram punidas com a proibição da comercialização de planos de saúde durante o ano, resultado de um programa de monitoramento da agência reguladora. A suspensão, antes de tudo, atinge o próprio consumidor, que fica impedido de ser incluído no plano de saúde de sua empresa, quando contratado, caso a venda do produto fornecido aos demais colaboradores esteja proibida.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) contestou tal programa no Judiciário e aguarda posicionamento dos tribunais superiores. No último ciclo de monitoramento, a ANS se mostrou atenta a parte das demandas das operadoras e convocou Grupo de Trabalho para discutir a revisão dos critérios de monitoramento, composto por técnicos da agência e representantes das operadoras, dos consumidores, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Esse cenário deve ensejar debates entre operadoras, órgão regulador, prestadores de serviços e fornecedores, na busca por soluções que garantam a sustentabilidade do setor e que mantenham a demanda potencial aquecida. O próximo ano será de muito diálogo sobre a responsabilidade de cada elo da cadeia produtiva e do órgão regulador nesse processo, e ainda sobre a necessidade de revisão da regulamentação de coberturas, introdução mais crítica de tecnologias médicas, maior eficiência e controle de custos e desperdícios. Somente por esta via, é possível chegar a conclusões e, o mais importante, a ações que contribuam efetivamente para um setor cada vez mais solvente e de maior excelência para a população brasileira beneficiária de planos de saúde.
*José Cechin é diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). Foi Ministro da Previdência e membro da Assessoria Econômica da Presidência da República. É engenheiro eletrônico pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), com mestrados em Engenharia Elétrica e em Economia pela Unicamp, e também mestre em Economia pela Universidade de Cambridge
iG
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