Comissão internacional pede mais governança global da Saúde

Relatório formulado com participação da Fiocruz indica disfunções de políticas públicas na área e propõe soluções

 

Um documento recentemente lançado pela Comissão Lancet sobre Governança Global para a Saúde (que pode ser lido aqui), criada pela revista científica The Lancet, quer chamar atenção da comunidade internacional para os chamados determinantes políticos globais da saúde. Intitulado As origens políticas da iniquidade em saúde: perspectivas de mudança, o relatório, que foi elaborado com a participação da Fiocruz, analisa as disparidades e dinâmicas de poder existentes em políticas que afetam a saúde, como crises econômicas, medidas de propriedade intelectual, segurança alimentar, conflitos violentos, imigração ilegal e atividades empresariais transnacionais.

 

“Com este informe, estamos prestando um excelente serviço às reflexões sobre as origens políticas das inequidades em saúde e propondo mecanismos que podem ajudar na transformação das tamanhas injustiças vigentes”, destaca o coautor do documento e coordenador geral do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz), Paulo Buss.

 

A Comissão argumenta que os determinantes políticos globais que afetam negativamente a saúde de alguns grupos, quando comparados a outros, são injustos. Para solucionar parte dos danos por eles causados, os autores propõem a melhoria da governança global.

 

“É urgente que saibamos como melhor proteger e promover a saúde pública no campo da governança global, que inclui a distribuição de recursos econômicos, intelectuais, normativos e políticos. Para avaliar seu impacto sobre a saúde, é necessária a realização de uma análise de poder”, afirma trecho do documento.

 

Disfunções
O relatório indica cinco disfunções do sistema de governança global que colaboram para que os efeitos adversos dos determinantes políticos globais da saúde permaneçam: o déficit democrático, os fracos mecanismos de responsabilização dos atores por suas ações, a imobilidade institucional, o espaço político inadequado para a saúde e a inexistência de instituições internacionais para a formulação de políticas.

 

No documento, os autores sugerem a criação de uma plataforma de governança para a saúde, que funcione como fórum de discussão de políticas, e propõem a adoção de medidas para o controle dos determinantes políticos da saúde, entre elas, o uso de “sanções mais firmes contra um amplo espectro de violações cometidas por agentes não estatais através do sistema jurídico internacional”.

 

O documento propõe ainda a elaboração de um Painel de Monitoramento Científico Independente que analise os efeitos das políticas sobre a saúde, além da adoção de medidas que facilitem o controle dos determinantes políticos da saúde por meio do uso de instrumentos de direitos humanos, como a indicação de Relatores Especiais e a criação de penalidades mais firmes contra violações cometidas por agentes não estatais.

 

“Esses relatores ajudariam a acionar espaços de produção de sanções. Ainda não há leis e espaço para essas pessoas serem julgadas”, alerta Buss. Segundo ele, o documento será difundido para o apoio e crítica de países, associações médicas e outros setores da sociedade. “Esperamos que o relatório seja encaminhado para o debate das Nações Unidas e discutido ano que vem juntamente com a definição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirma.

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