Empresas poderão oferecer vacinas aos funcionários

Programa de vacinação corporativa faz parte de projeto de lei. Companhias poderão firmar convênios com hospitais e clínicas

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (12) duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 2958/00, do ex-deputado Nelson Proença, que cria o Programa Voluntário de Vacinação (PVV), destinado a empresas que queiram oferecer vacinas a empregados e dependentes. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2000 e voltou por ter sido alterada no Senado.

 

Conforme o projeto, as empresas poderão firmar convênio com clínicas ou profissionais e fornecer vacinas aos funcionários, podendo cobrar deles no máximo 20% do custo das vacinas. Os gastos das empresas serão considerados despesas operacionais para todos os efeitos, inclusive o Imposto de Renda. O benefício não terá natureza salarial.

 

O relator, Paulo César (PR-RJ), foi favorável às emendas. A primeira modifica o projeto para fazer com que a participação financeira dos empregados e de seus dependentes (limitada a 20%) só possa ser exigida nos casos de vacinas que não sejam oferecidas pela rede pública.

 

A segunda emenda, segundo o relator, apenas modificou a redação original para indicar que somente poderão ser utilizados imunobiológicos registrados na forma da legislação sanitária em vigor, sem alterar, no entanto, a essência da proposta.

 

O projeto ainda será pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto na íntegra pode ser visto no site da Câmara.

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