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A Eli Lilly deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia no caso de
descumprimento das regras
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A fabricante americana de medicamentos Eli Lilly foi condenada a pagar uma
indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos pela contaminação de
ex-trabalhadores que foram expostos a substâncias tóxicas na fábrica do grupo,
em Cosmópolis, no interior de São Paulo. A empresa informou, por meio de nota,
que vai recorrer da decisão.
Todos os ex-trabalhadores que passaram pela unidade durante o período de
contaminação - 26 anos, segundo a ação, de 1977 a 2003 - terão direito a seguro
saúde, para eles e para seus filhos nascidos posteriormente ao serviço, pelo
resto da vida. Além da Eli Lilly do Brasil, foi condenada também a ABL
(Antibiótico do Brasil Ltda), que atualmente opera a planta industrial de
Cosmópolis.
As duas terão de custear a criação de uma fundação de pesquisa para analisar
a saúde dos ex-funcionários e de seus filhos e também a contaminação ambiental
provocada no solo, na água, na fauna e na flora. Cerca de R$ 150 milhões do
valor da multa serão destinados a essa fundação, que deverá entrar em
funcionamento em um ano.
Segundo o ex-funcionário da empresa Elias Soares Vieira, cerca de 500 a 700
pessoas trabalharam na fábrica durante o período de contaminação da planta
industrial. Nessa época, a empresa manipulou no local produtos químicos usados
para fazer agrotóxicos, produtos veterinários e medicamentos, enterrou
ilegalmente os resíduos em valas e poços abertos no próprio terreno e omitiu a
contaminação, permitindo o seu alastramento.
Análises
A Eli Lilly fez uma autodenúncia, no fim de 2004, para a Companhia
de Tecnologia em Saneamento Ambiental (Cetesb), dois anos após ter passado a
fábrica para a ABL. Nela, a empresa admitia ter contaminado o solo e o lençol
freático. As análises mostram que foram enterrados de forma irregular no terreno
da empresa 3 mil metros cúbicos de lixo tóxico.
Perícia anexada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou no
local 150 substâncias de diferentes funções - algumas com efeito carcinogênico,
como alaclor, benzeno, orizalina, tebuthiuron e trifluralina. "Essas substâncias
são agressivas e podem causar males irreversíveis à saúde", informa o
documento.
O benzeno, segundo conclusão dos peritos, é a substância que mais ofereceu
risco à saúde dos ex-trabalhadores. Em alguns poços de monitoramento, ele foi
encontrado em uma concentração de 9,9 mil microgramas por litro, quando o padrão
máximo de referência é de 5 microgramas por litro.
Documento da Cetesb mostra que, entre as substâncias encontradas no local,
estavam fora dos padrões oficiais o tetracloreto de carbono, tolueno, benzeno,
diclorometano, 1,2 diclorometano e estireno.
A condenação bilionária foi dada pela juíza da 2.ª Vara do Trabalho de
Paulínia, Antonia Rita Bonardo. A magistrada acolheu em parte os pedidos do MPT,
em ação movida em 2008. As empresas terão até o dia 19 para recorrer.
O promotor Guilherme Duarte sustenta que os trabalhadores da fábrica foram
contaminados por exposição a metais pesados e também no descarte inadequado que
era feito no local.
Os vapores inalados por eles foram fonte de contaminação e doenças graves. Na
ação, o MPT diz que a contaminação e as doenças provocadas nos trabalhadores
deram origem a danos coletivos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Do valor da
condenação, R$ 300 milhões são para reparo dos danos coletivos.
Interdição
Na decisão, a magistrada também proibiu a
empresa ABL de usar a área onde foi comprovada a contaminação do solo e lençol
freático, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por descumprimento.
Na sentença de primeira instância, de 130 páginas, ficou definido que o
dinheiro será destinado para entidades como o Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT) e também para o Hospital das Clínicas da Unicamp, Hospital Celso Pierro e
Centro Boldrini, que faz tratamento de crianças com câncer, todos localizados em
Campinas.
Outro lado
A Eli Lilly informa, em nota, que "sempre fez o
monitoramento da área da fábrica" e, "diante da identificação do aumento na
concentração de subprodutos do processo produtivo, fez a comunicação voluntária
à Cetesb, juntamente com a apresentação de um estudo sobre os impactos e de um
Plano de Remediação, em fase de conclusão".
De acordo com o comunicado do laboratório, "não foram identificados na área
indícios de metais pesados nem pela empresa nem pelas consultorias
especializadas nem pela Cetesb, órgão regulador". O que, segundo a
multinacional, "torna inconsistente a alegação de que ex-funcionários teriam
sido contaminados". O laboratório afirma que há "laudos atestando não haver
nenhuma base científica que comprove que as substâncias encontradas causem as
doenças alegadas".
Estadão
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