Pressionados pela indústria farmacêutica, parlamentares liberam a venda de medicamentos à base de anfetaminas. Mas a Anvisa reage e exige dos fabricantes estudos que comprovem a eficácia e segurança desses produtos
A batalha entre os defensores dos remédios derivados de anfetaminas para emagrecer e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que os proibiu em 2011, está longe de acabar. Na terça-feira 2, o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que invalida a decisão da agência, o que, em tese, permitiria a volta dos medicamentos às farmácias. O projeto é do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
A liberação pelo Senado, porém, não significa que a questão esteja resolvida. Os registros dos remédios – Anfepramona, Femproporex e Mazindol – estavam cancelados. Para que sejam vendidos novamente é preciso que seus fabricantes obtenham nova licença. O documento só é concedido após um processo que envolve a apresentação de comprovações de segurança, eficácia e qualidade, além dos certificados e autorizações do fabricante. E o pedido pode ser negado pela agência.
A Anvisa irá propor ainda que os produtos não sejam vendidos em farmácias de manipulação, hoje seu principal canal de venda. Em relação à sibutramina, medicação que teve sua venda restrita, a agência informou que manterá a exigência das apresentações de receituário retido na farmácia e de um termo de responsabilidade assinado por médico e paciente. “E se eventualmente alguns dos derivados de anfetamina tiverem sua eficácia e segurança comprovadas, irei sugerir que sua comercialização obedeça aos mesmos critérios de controle hoje aplicados para a sibutramina”, afirmou Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa.
As drogas foram proibidas pela agência sob os argumentos de que faltam estudos para ratificar sua eficácia e segurança e de que elas oferecem mais riscos do que benefícios. Entre os efeitos colaterais apontados, estão o risco de hipertensão pulmonar e alterações psiquiátricas e cardiovasculares. Boa parte dos médicos, no entanto, defende o emprego das medicações nos casos em que consideram necessário.
É por essa razão que a decisão do Senado empolgou esses especialistas. “A Anvisa não deu ouvidos aos argumentos dos médicos que tratam a obesidade sobre a necessidade de oferecer esses remédios a doentes que precisam deles”, afirma o endocrinologista Alfredo Halpern, da Universidade de São Paulo. “Eles não podiam ter sido tirados do mercado”, disse. Os médicos ressalvam que o uso dos medicamentos deve ser feito sob estrito acompanhamento.
Chamou atenção, no entanto, a forma como o projeto foi aprovado. O painel do Senado indicava que 61 senadores registraram presença na noite da terça-feira 2, quando o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), alterou a pauta do dia para colocá-lo em votação. Apesar do quórum, a imagem do plenário era bem diferente. Menos de 20 senadores se espalhavam pelas cadeiras quando os parlamentares, por votação simbólica, aprovaram a proposta. Diferentemente da maioria das proposições que lotam os arquivos do Congresso, o projeto precisou de apenas um ano e cinco dias para tramitar na Câmara e no Senado antes de ir à promulgação. No Senado, quem assumiu a missão de encaminhar a proposta à pauta do esforço concentrado foi o senador Gim Argello (PTB-DF).
Antes do início da sessão da terça-feira, ele percorreu gabinetes de pelo menos 15 colegas do PMDB, DEM, PSDB e PCdoB pedindo apoio à votação.
O senador Humberto Costa (PT-PE) foi voz solitária e vencida. O parlamentar pediu verificação de quórum, para questionar a votação simbólica feita com o plenário vazio, mas o senador Jayme Campos (DEM-MT), que presidia a sessão, ignorou a manifestação. Campos foi estrategicamente indicado à presidência para conduzir a votação da proposição por Renan Calheiros. Após pautar o projeto, sob protestos de Humberto Costa, Renan deixou a cadeira da presidência para não associar sua imagem ao motim da base governista que permitiu a aprovação da matéria.
Os parlamentares sofreram forte pressão da indústria farmacêutica para votar a proposta antes das eleições. O setor é um dos principais financiadores de campanha. Somente a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da proposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu R$ 160 mil da indústria farmacêutica em 2010. Em 2012, a Hypermarcas, maior empresa do segmento no País, doou R$ 4 milhões para campanhas. Como se trata de decreto legislativo, o governo não pode vetar o projeto. Mas o Planalto estuda acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar juridicamente a derrubada da resolução.
Isto É
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