Seria a regulação um meio de garantir a efetividade na aplicação e utilidade dos programas de acreditação?
Depois do evento realizado pelo Institute for Healthcare Improvement (IHI) dos Estados Unidos, o evento realizado pela ISQua está se tornando um dos mais importantes do mundo, não só na oportunidade de abordar qualidade e segurança em saúde, mas também pela possibilidade de se discutir as metodologias de certificação e de acreditação utilizadas na atualidade. A ISQua tem um programa para acreditação de agências ou instituições acreditadoras denominado ISQua’s International Accreditation Programme (IAP - http://www.isqua.org/accreditation/accreditation).
Esse programa trabalha com três linhas de acreditação e tem manuais e padrões para a acreditação da própria instituição acreditadora, para o conjunto de padrões e manuais que ela utiliza e também para o programa de treinamento de sua equipe de avaliadores. Nesse momento tenho a grata oportunidade de ser um dos integrantes do Comitê Internacional de Acreditação da ISQua.
Uma questão que tem sido discutida em âmbito internacional e na própria ISQua se refere à aplicabilidade e formas de utilização das metodologias de acreditação que têm sido criadas e vêm se difundido em todo o mundo. Neste momento, verifica-se uma forte expansão para os países da região asiática, incluindo, entre outros, China, Índia, Singapura e Tailândia. Junto a esse crescimento surge uma preocupação, que foi apresentada e discutida em diferentes sessões do Congresso da ISQua no Rio de Janeiro, que se refere a uma relativa ou possível inconsistência dos métodos e formas de utilização da acreditação. Para minimizar essa inconsistência, alguns países e alguns estudiosos ou especialistas no assunto têm proposto um modelo ou um sistema de regulação das metodologias de acreditação.
Um dos trabalhos apresentados tratou do modelo de regulação que foi instituído na Austrália, onde existem cerca de 10 agências de acreditação. Foi criada uma agência nacional cuja principal missão é definir e monitorar um conjunto de diretrizes para garantir que as distintas metodologias de acreditação atendam requisitos de aplicabilidade e utilidade compatíveis com o propósito de proporcionar uma melhoria contínua da qualidade e segurança dos processos assistenciais desenvolvidos em instituições de saúde e de avaliar utilizando padrões pré estabelecidos. Outros países como Dinamarca, Irlanda, Twain e Nova Zelândia também adotaram modelos semelhantes.
A regulação é muito discutida porque ainda é um meio que pode comprometer ou reduzir a capacidade ou oportunidade real de modelos ou métodos de serem adequada ou amplamente aplicados. No Brasil temos experiências não muito bem sucedidas em outras áreas de serviços.
Até o momento, temos um mercado livre de regulação no ambiente de acreditação, mas já temos quatro distintos modelos sendo utilizados, um de caráter nacional (ONA) e três de origem internacional (CBA-JCI, Accreditation Canada e NIAHO), o que também condiciona diversidades importantes. Fundamental é entender que fortes expansões ou criações sem diretrizes ou referenciais podem se perder em seus objetivos positivos ou potenciais. Portanto, mesmo como um especialista da área, militando há mais de 15 anos no segmento da acreditação, ainda me pergunto: será esse um bom caminho para o futuro dessa metodologia?
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