A partir do próximo ano, os farmacêuticos vão poder oferecer os medicamentos similares como uma opção aos remédios de referência prescritos pelo médico –troca que, hoje, só é permitida entre o genérico e o referência
O produto de referência é, em geral, aquele original, que trouxe a inovação. Similares e genéricos são cópias.
A mudança na forma da venda do similar, chamada de intercambialidade, foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nesta quinta-feira (9).
A alteração decorre do fato de que, até o fim deste ano, será obrigatório que os similares apresentem os mesmos testes de equivalência que os genéricos para comprovar que funcionam, no organismo, como os originais.
A nova regra para a venda valerá a partir de 1º de janeiro de 2015, mas as empresas terão um ano para incluir a informação sobre a intercambialidade nas suas bulas.
O impacto da medida deve ser sentido mais em relação aos remédios de venda controlada. Isso porque, na prática, as farmácias não cobram a prescrição médica na hora de vender remédios de tarja vermelha –a não ser aqueles cuja receita deve ser retida, como antibióticos– e, assim, essa troca pelo similar acaba já sendo feita livremente.
Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa, diz que “deveria funcionar o respeito às tarjas” e a obrigação de apresentação da receita.
“Não dá mais para tratar um medicamento de tarja como se ele não tivesse tarja.” Segundo o diretor, os laboratórios pediram a prorrogação de um grupo de trabalho para avaliar formas de exigir a prescrição nas farmácias.
A intercambialidade do similar foi uma proposta lançada pela Anvisa no fim de 2013. Duas mudanças importantes nessa proposta, no entanto, foram feitas desde então e seguidas de um recuo frente a fortes críticas da indústria de medicamentos.
Em janeiro deste ano, o então ministro Alexandre Padilha (Saúde) lançou a ideia de que os similares passassem a ser identificados com o símbolo “EQ” na embalagem –algo para contrapor o “G” que identifica os genéricos.
Padilha, que concorreu às eleições para o governo de São Paulo pelo PT, chegou a apresentar, em uma entrevista coletiva, um protótipo da nova caixa do remédio.
Além disso, o então ministro disse que defenderia que os similares também tivessem um preço reduzido predeterminado, da mesma forma como acontece com os genéricos –que, por lei, devem custar até 65% do preço cobrado pelo remédio de referência.
Esses dois tópicos geraram fortes críticas do setor, que defende a regulação dos preços pelo próprio mercado.
Barbano afirmou, ontem, que o governo vai monitorar os preços dos similares e intervir no mercado caso haja alguma alteração após a vigência da nova resolução.
Em vez do símbolo “EQ” na embalagem, a informação sobre o produto ser intercambiável estará escrita apenas na bula e publicada em listas da Anvisa –disponíveis na internet e nas farmácias.
Folha de São Paulo
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