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| 'É uma lei que vai pegar, porque interessa a todos' |
Brasília - O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o ministro interino do Trabalho, Nilton Fraberg Machado, assinaram nesta quinta-feira uma portaria regulamentando as normas de trabalho em ambientes fechados onde o fumo continuará a ser permitido, como tabacarias, locais de pesquisas, sets de filmagens, locais de celebração de cultos religiosos e instituições de tratamento de saúde com pacientes autorizados a fumar pelo médico.
A portaria dá 180 dias para os estabelecimentos se adequarem às novas normas e tem por objetivo preservar a saúde dos trabalhadores desses locais. Quem descumprir a norma poderá receber multa que vai de R$ 5 mil a R$ 1,5 milhão.
- Temos cinco exceções previstas na legislação, que exigem regulamentação para proteção dos trabalhadores - disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Entre as medidas anunciadas está a obrigatoriedade de áreas exclusivas para o consumo, com sistema de ventilação por exaustão capaz de reduzir o acúmulo de fumaça e também de evitar a contaminação de ambientes próximos. Nesses locais, será proibida a venda de alimentos e bebidas. O sistema de ventilação também deve ser mantido em operação mesmo a após o ambiente ser desocupado, para eliminar os resíduos e odores que ainda houver. O desligamento, depois de cumprida essa tarefa, deverá ser feito automaticamente.
Os revestimentos, pisos, tetos e bancadas no local devem ser resistentes ao uso de desinfetantes, com o menor número possível ranhuras ou frestas. Os móveis não podem ser de material combustível e devem ser de fácil limpeza. O decreto regulamentando a lei antifumo, editado em junho, entrou em vigor na última quarta-feira. Assim, o fumo passou a ser proibido em locais fechados e de uso coletivo em todo o país. Até mesmo os fumódromos foram extintos.
Ministro acredita que adaptação será fácil
A exigência de uma ambiente separado para o fumo não se estende aos locais de culto religioso, que deverão apenas afixar na entrada a indicação sobre qual produto fumígeno está sendo utilizado. Nos próximos dias, o Ministério do Trabalho vai redigir uma instrução normativa para orientar a fiscalização. Chioro disse acreditar que a adaptação das instituições de saúde e estúdios de filmagem não terá muitos problemas. No primeiro caso, porque hoje poucos médicos recomendam pacientes a fumar. No segundo, porque os estúdios vão preferir filmar ao ar livre. No caso das instituições de saúde, Chioro acredita que não precisarão.
- Raramente hoje o médico tem que recomendar o paciente a fumar. Existem hoje outras drogas, adesivos. Supondo, especialmente em pacientes com transtorno mental, que se recomende a continuar a fumar, tem duas circunstâncias: ou vai para uma área livre, ou a instituição vai ter que se adaptar e colocar uma estrutura parecida com a dos estúdios, tabacarias e locais de pesquisa - disse Chioro, acrescentando:
- Os estúdios deverão fazer as cenas de fumo ao ar livre. Ou fazer uma simulação.
Mas o decreto abriu exceções, onde o fumo ainda é permitido e que são alvo de regulamentação agora. O decreto de junho também vetou toda e qualquer propaganda comercial, inclusive nos pontos de venda. Nesses locais, só é possível agora a exposição dos produtos acompanhada por mensagens sobre os perigos do fumo. O fumo em casa e em locais abertos, como praças, continua permitido.
'É uma lei que vai pegar, porque interessa a todos'
Hoje, segundo Chioro, há nove estados com uma legislação restringindo o fumo em locais fechados, mas elas são diferentes entre si. Agora, todos deverão se adequar à lei federal.
- Agora, todos eles (os estados) vão ter que analisar as adequações na legislação. Mas quem já tem uma lei vai ter mais facilidades de implantar - explicou Chioro.
O ministro interino do Trabalho apostou no sucesso da lei e das normas que a regulamentam. Já o ministro da Saúde afirmou que a lei vai garantir aos não fumantes o direito de ficarem livres de ambientes com fumo.
- É uma lei que vai pegar, porque interessa a todos: fumantes e não fumantes. Vai haver fiscalização da Vigilância Sanitária, mas o maior fiscal será o cidadão - disse Fraberg.
O Ministério da Saúde também lançou nesta quinta-feira a "Campanha Ambientes Livres do Tabaco", para esclarecer o que pode e o que não pode de acordo com a Lei Antifumo. O slogan é "Pode respirar fundo: ambientes coletivos 100% livres de fumaça". A campanha será veiculada na internet e por meio de cartazes e folders.
Segundo a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) de 2013, feita nas capitais, 11,3% da população é fumante. Em 2006, o índice era de 15,7%. Em 1989, pesquisa do IBGE havia apontado que o número no país chegava a 34,8%. A meta do Ministério da Saúde é diminuir o índice para 9% nas capitais até 2022.
Segundo o ministério, o tabagismo é responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no país, relacionadas a aproximadamente 50 doenças, principalmente respiratórias e cardiovasculares, além de alguns tipos de câncer, como o de pulmão.
O Globo
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