Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou hoje (19) a autonomia de gestão de 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), unidades responsáveis pela administração dos serviços de saúde prestados aos povos indígenas brasileiros.
A medida permite que cada unidade realize licitações e compras emergenciais para alimentação, combustível e manutenção de equipamentos. Até então, era preciso aguardar a movimentação de superintendências regionais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), localizadas apenas nas capitais do país.
“O território, às vezes, ultrapassa o município e o estado e, por isso, tem que ter um gestor com características diferentes”, disse Padilha. “A partir de hoje, quem cuida de saúde indígena é o Ministério da Saúde”, completou. A ideia, de acordo com a pasta, é tentar garantir um atendimento mais rápido às necessidades locais das populações.
Para o representante da Comissão Nacional de Políticas Indígenas, Lindomar Xokó, o anúncio da autonomia dos Dsei representa um avanço na saúde indígena. Ele explicou que a maioria das tribos, atualmente, conta com postos ou pólos de saúde, mas as equipes que realizam trabalho preventivo, por exemplo, permanecem nas cidades.
“A situação é caótica. Queremos a execução direta, do ministério ao distrito”, afirmou. “O Dia do Índio [comemorado hoje (19)], para a gente, é todo dia. Precisamos trabalhar melhor nas escolas para trazer esse reconhecimento não só hoje, mas todos os dias”, concluiu.
A pasta anunciou ainda a prorrogação, até 31 de dezembro, da transição das ações de atenção primária à saúde indígena da Funasa para o ministério. O decreto que criou a Secretaria Especial de Saúde Indígena, em outubro de 2010, havia estabelecido um prazo de 180 dias para a conclusão do processo.
Segundo o ministro, a medida foi necessária para finalizar a concorrência pública para prestação de serviços e a celebração de novos convênios. “Temos contratos que ainda existem e que têm prazos maiores. Não é possível romper”, explicou.
Brasilia - The Minister of Health, Alexandre Padilha, announced today (19) the autonomous management of 34 Special Indigenous Sanitary Districts (DSEI), units responsible for administering health services to indigenous peoples in Brazil.
The measure allows each unit to perform procurement and emergency purchases for food, fuel and equipment maintenance. Until then, you had to wait for the movement of regional superintendents of the National Health Foundation (FUNASA), located just in the capitals of the country.
"The territory, sometimes beyond the county and state and therefore must have a manager with different characteristics," said Padilla. "As of today, who cares for indigenous health is the Health Ministry," he added. The idea, according to the folder, is to try to ensure a faster service to the local needs of populations.
For the representative of the National Commission on Indigenous Policy, Lindomar Xokó, the proclamation of independence of DSEI represents an advance in indigenous health. He explained that most of the tribes, currently has offices or health centers, but the teams that carry out preventive work, for example, reside in cities.
"The situation is chaotic. We want to direct execution, the ministry at the district, "he said. "The Indian Day [celebrated today (19)] for us, is every day. We need to work better in schools to bring this recognition not only today but every day, "he concluded.
The folder also announced the extension until December 31, the transition of the shares of primary health care for indigenous FUNASA ministry. The decree that created the Special Secretariat of Indigenous Health in October 2010, had set a deadline of 180 days to complete the process.
The minister said the measure was needed to finish the competition for public service delivery and signing of new agreements. "We have contracts that still exist and have longer terms. You can not break, "he explained.
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