Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal foi autorizado hoje (19) formalmente pelo Parlamento a doar recursos a instituições internacionais com o objetivo de apoiar o desenvolvimento na área de saúde, de países de menor renda. O projeto, já apreciado pela Câmara, foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A matéria vai para a sanção presidencial.
Com isso, o Executivo poderá contribuir para a Aliança Global para Vacinas e Imunização (Global Alliance for Vaccines and Immunization – Gavi) com US$ 20 milhões ao longo de 20 anos como prevê o projeto de lei. Os recursos serão destinados a campanhas de vacinação em países de baixa renda.
O governo também está autorizado a contribuir com a Central Internacional para Compra de Medicamentos (Unitaid) na proporção de US$ 2 por passageiro de aviões que desembarque no Brasil com destino ao exterior.
Com relação aos R$ 20 milhões que serão repassados para ações de vacinação, a relatora da matéria, Lídice da Mata (PSB-BA), disse que a doação não impactará os cofres do governo uma vez que será repassado o total de US$ 1 milhão ao ano.
O repasse à Unitaid deve representar um aporte anual de US$ 12 milhões. Ela reconheceu, entretanto, que o valor “está subestimado” por conta do crescimento das viagens internacionais.
Brasilia - The federal government was authorized today (19) formally by Parliament to donate funds to international institutions with the aim of supporting development in the area of health, lower income countries. The project, already considered by the Board, was approved in a terminating character in the Economic Affairs Commission (EAC) of the Senate. The matter goes to presidential approval.
With this, the Executive may contribute to the Global Alliance for Vaccines and Immunization (Global Alliance for Vaccines and Immunization - GAVI) with $ 20 million over 20 years as required by the bill. The funds are intended to vaccination campaigns in low income countries.
The government is also allowed to contribute to the Central International Drug Purchase Facility (UNITAID) at U.S. $ 2 per passenger planes landing in Brazil to destinations abroad.
Regarding the $ 20 million to be transferred to mass immunization campaigns, the draftsman of the matter, Lidice da Mata (PSB-BA), said the donation will not impact the government coffers since it will be passed a total of U.S. $ 1 million a year.
Passing the UNITAID should represent an annual consumption of $ 12 million. She acknowledged, however, that the value is "undervalued" because of the growth of international travel.
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