O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que institui o Sistema Nacional Integrado de Atendimento à Pessoa Autista.
O projeto a garante aos que têm esse transtorno todos os direitos já assegurados em lei às pessoas com deficiência. O texto também prevê a criação de um sistema integrado de atendimento à pessoa autista.
Relatora da matéria na comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a senadora Ana Rita (PT-ES) defendeu a sua aprovação.
"É chegada a hora de o país contar com uma legislação que não apenas reconheça e assegure os direitos das pessoas atingidas pelo problema, as pessoas com transtorno do espectro autista, suas famílias e cuidadores, como também estimule e favoreça o seu enfrentamento", disse.
O projeto de lei do Senado segue para análise da Câmara. Se for aprovado pelos deputados, vai à sanção presidencial. Se a Câmara modificar o texto original, o projeto volta ao Senado.
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