A 15ª Vara Federal de Brasília manteve a proibição de bronzeamento artificial no Brasil.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), a decisão garantiu o poder da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de regular, controlar e fiscalizar produtos e serviços que evolvam risco à saúde pública.
Em 2009, a Anvisa baixou resolução proibindo bronzeamento para fins estéticos em todo o país. A resolução foi questionada na Justiça.
A AGU informou para a 15ª Vara que várias pesquisas científicas foram utilizadas para a edição da norma. A Vigilância Sanitária também realizou audiências e consultas públicas, antes de proibir o bronzeamento artificial.
Cabe recurso contra a decisão.
Fonte Folhaonline
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