Período abrange os governos de Olívio Dutra, Germano Rigotto e Yeda Crusius
Nos últimos dez anos, conforme o Conselho Estadual de Saúde, o Estado deixou de investir R$ 10,5 bilhões no setor. Enquanto a Emenda 29 - em vigor desde 2000, mas ainda não regulamentada - prevê a destinação de 12% das receitas para a área, os percentuais aplicados no Rio Grande do Sul variam de 4% a 5%.
O cálculo foi feito somando-se a diferença entre o índice previsto e o aplicado pelo governo do Estado ao longo da última década. O período abrange os governos de Olívio Dutra (1999/2002), Germano Rigotto (2003/2006) e Yeda Crusius (2007/2010).
Os índices divulgados pelo governo estadual divergem dos percentuais apontados pelo conselho. Mesmo assim, ficam abaixo dos 12% estipulados pela Emenda 29. Em 2010, o repasse foi de 5,82%, segundo a Secretaria da Fazenda. Se forem contabilizados os gastos com o IPE-Saúde, o índice sobe para 7,82%. Segundo o Conselho, o percentual efetivamente aplicado foi de 5,1%. O orçamento elaborado pelo governo do Estado considera como gastos em saúde os investimentos na Corsan e no Hospital da Brigada Militar. "Os Tribunais de Contas aprovam esses gastos como se fossem para a saúde, e aí dão a sustentação legal", ressalta o presidente do Conselho, Paulo Humberto Gomes da Silva.
A expectativa do dirigente é que isso deixe de ocorrer com a regulamentação da Emenda 29. Caso o Estado não cumpra o percentual exigido por lei, poderá ser penalizado na hora de buscar financiamentos do governo federal e de organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O que ele teme é que, assim como o projeto levou uma década para ser aprovado pela Câmara, a demora se repita no Senado. Silva considera que, caso houvesse vontade política, a emenda sequer necessitaria de regulamentação.
O presidente do Conselho afirma que os últimos ocupantes do Piratini tiveram 11 anos, desde a promulgação da Emenda 29 para aumentar a receita, mas não o fizeram. "O Estado diz que não tem recursos e talvez não tenha mesmo. A despesa é alta. Mas tem que procurar alternativas." Entre as alternativas possíveis, ele destaca a discussão dos incentivos fiscais, o combate à sonegação e a revisão da dívida pública.
Emenda define percentuais mínimos
Promulgada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 define os percentuais mínimos a serem aplicados em saúde pública no Brasil. A emenda determina que os governos estaduais devem destinar pelo menos 12% do produto da arrecadação de impostos ao setor. Para as prefeituras, este percentual é de 15%. A Emenda 29 previa que estados e municípios que aplicassem percentuais inferiores deveriam elevá-los gradualmente, até 2004, sendo que, a partir de 2000, o índice deveria ser de pelo menos 7%. Ao governo federal cabe a aplicação do valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Um dos entraves à aplicação dos percentuais é que estados e municípios contabilizam no orçamento direcionado à saúde ações que não são voltadas diretamente à área, como saneamento e previdência. Dia 22 de setembro passado, a Câmara federal rejeitou um novo imposto para financiar a saúde, mas aprovou projeto que fixa percentuais mínimos a serem investidos na área pela União, estados e municípios.
Fonte Correio do Povo
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