Uma subcomissão liderada pela ASAE está a avaliar a alteração da lei que proíbe a venda de álcool a menores de 16 anos e a publicidade em eventos desportivos e musicais, revelou hoje Manuel Cardoso, do instituto da droga.
Um estudo do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) divulgado hoje sobre o consumo de álcool, tabaco e drogas em meio escolar, que decorreu em maio e envolveu 13.000 alunos com idades entre os 13 e os 18 anos, revela que os jovens começam a experimentar cada vez mais cedo o consumo de álcool, bebem em maiores quantidades e embriagam-se mais vezes, o que tem consequências graves para a saúde.
“Este problema dos consumos nocivos está hoje a ser avaliado numa reunião da administração pública” por uma subcomissão liderada pela ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica], que conta também com a Direção-Geral de Atividades Económicas e representantes de vários ministérios, avançou Manuel Cardoso.
A reunião tem como objetivo “tentar alterar não só a legislação sobre a idade para o consumo de bebidas alcoólicas, aquisição e venda, como também vai debruçar-se sobre a legislação da publicidade e a sua ligação com os eventos desportivos e musicais”, adiantou.
Segundo o vogal do conselho diretivo do IDT, é necessário que “a legislação existente sobre o marketing e a publicidade seja realmente cumprida e linear”.
“Se é proibido, por exemplo, fazer publicidade a bebidas alcoólicas antes das 22:00 na televisão, não faz sentido estar a ver um jogo de futebol às seis da tarde em que sistematicamente aparecem marcas de bebidas alcoólica”, elucidou Manuel Cardoso.
Para o responsável, é importante que esta situação fique “muito clara” para que a fiscalização possa atuar.
Segundo o estudo, apesar da prevalência do consumo de bebidas alcoólicas ao longo da vida ter vindo a diminuir entre 2003 e 2011, os jovens consomem maiores quantidades e embriagam-se mais vezes.
Apesar de haver legislação que proíbe o consumo de álcool até aos 16 anos, os jovens começam a beber cada vez mais cedo, observou Manuel Cardoso, lembrando que a entidade que fiscaliza só pode punir se a pessoa for apanhada em flagrante a vender uma bebida alcoólica a um menor.
“Compra-se álcool em qualquer sítio e a qualquer hora”, disse Manuel Cardoso, contando que até talhos vendem bebidas “fora de horas”.
Por outro lado, acrescentou, “compram-se grandes quantidades de bebidas a preços muito baixos e se não há controlo da idade a que se vende, só agrava a situação”.
Fonte Destak
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