O Centro Hospitalar de Cascais vai ser extinto e fundido com a Administração Regional de Lisboa, por não cumprir os requisitos que justificaram a sua criação e porque todas as suas atuais atribuições podem ser entregues àquele organismo.
A decisão, com efeitos a partir de quinta-feira, dia 17 de novembro, consta de uma portaria conjunta dos ministérios das Finanças e da Saúde, publicada hoje em Diário da República.
De acordo com o diploma, o Centro Hospitalar de Cascais é extinto por fusão com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), que lhe sucede “na totalidade das suas atribuições e competências e em todos os direitos e obrigações que subsistam na sua titularidade, independentemente de quaisquer formalidades”.
Neste âmbito, caberá ao presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT praticar todos os atos e adotar todas as providências necessárias para cessar a atividade do centro hospitalar e reafetar os recursos.
No entanto, os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Cascais, no cargo à data da entrada em vigor do diploma, mantêm-se no exercício das suas funções de gestão até à conclusão de todas as operações de fusão.
Durante esse período “devem prestar toda a colaboração ao conselho diretivo da ARSLVT, em tudo o que seja necessário ao processo de fusão, sendo ainda responsáveis pela execução orçamental até ao seu termo”, especifica o diploma.
Na base da decisão constante desta portaria está o facto de se terem deixado de “verificar os requisitos que justificaram a criação” do centro hospitalar.
Além disso, não subsistem atribuições que não possam ser prosseguidas por outra entidade já existente no Ministério da Saúde, “sendo imperioso racionalizar e tornar mais eficiente a gestão dos bens públicos em causa, diminuindo de forma significativa os custos de estrutura atuais”.
O Centro Hospitalar de Cascais foi criado em 2000, enquanto medida de reorganização assistencial capaz de potenciar a rentabilização das unidades hospitalares e recursos públicos então disponíveis para a prestação direta de cuidados clínicos naquela zona.
Oito anos depois, o Estado português, representado pela ARSLVT, celebrou com a HPP Saúde — Parcerias Cascais um contrato de gestão relativo à conceção, ao projeto, à construção, ao financiamento, à manutenção e à exploração do novo Hospital de Cascais, em regime de parceria público-privada.
No âmbito desse contrato, o Estado Português obrigou-se a transmitir o antigo Hospital de Cascais integrado no Centro Hospitalar à HPP Saúde, que assumiu a obrigação de o gerir até à conclusão da construção do edifício a ser afeto ao novo Hospital de Cascais.
Com a transmissão desse estabelecimento hospitalar, foram também transmitidos à HPP Saúde um conjunto de bens e relações jurídicas de que era titular o Centro Hospitalar de Cascais, nomeadamente bens móveis, equipamentos e relações contratuais existentes com terceiros.
No início de 2010, com a inauguração do novo edifício hospitalar foi transferido o hospital e libertados os antigos edifícios, tendo o Centro Hospitalar de Cascais reassumido a sua posição de arrendatário.
Fonte Destak
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