A Justiça americana considerou inconstitucional a norma que obriga fabricantes de cigarros a colocar nos maços advertências grandes e com fotos chocantes sobre os riscos à saúde dos fumantes. No entendimento do juiz Richard Leon, trata-se de violação do direito à liberdade de expressão – o governo ainda pode recorrer.
Leon considerou que as advertências não são feitas para ampliar a conscientização dos fumantes sobre os riscos de fumar, mas sim para provocar uma “forte reação emocional” contra o cigarro. Segundo ele, o governo americano tem várias outras maneiras de advertir sobre os riscos do tabagismo sem afrontar a Constituição.
Fonte Estadão
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