Brasília – A criação de uma contribuição sobre movimentação financeira e o
registro em tempo real dos dados do Sistema Único de Saúde (SUS) foram
defendidos ontem (16) pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Ele apresentou
relatório sobre financiamento da saúde pública, na Comissão Especial de Saúde da
Câmara.
O documento prevê aumento gradativo da aplicação anual da receita corrente
líquida da União na saúde pública até chegar a 15%. O percentual deve ser
atingido em 2017. O dinheiro é a soma de tudo o que o governo federal arrecada,
durante um ano, com tributos e contribuições, excluídas as transferências
constitucionais para estados e municípios.
Para financiar a saúde pública, Rogério Carvalho propõe mais uma fonte de
receita. É a Contribuição Social para a Saúde, um tributo de 0,2% a sobre as
movimentações financeiras, com algumas isenções, a partir de 2018. "Nenhuma
forma é mais democrática para arrecadar financiamento para a saúde", avaliou
Carvalho.
Entre as isenções previstas estão os proventos de aposentados, pensionistas e
outros beneficiários da Previdência Social que não excedam ao maior salário de
contribuição, R$ 4.159. Trabalhadores contribuintes do regime geral de
Previdência e do regime de Previdência do servidor público, que recebem até o
limite, também serão isentos.
De acordo com Rogério Carvalho, a projeção de arrecadação com o novo tributo
é algo entre R$ 38 bilhões e R$ 40 bilhões anuais. Somados aos 15% anuais da
receita líquida da União, o total pode chegar a R$ 70 bilhões a mais no sistema
de saúde por ano.
O deputado defende que a primeira providência a ser tomada pelo Poder
Executivo, para o bom funcionamento da rede pública de saúde, é definir as
responsabilidades sanitárias de cada região, ou seja, quantas pessoas precisam
do serviço de saúde em determinada localidade.
O deputado deu como exemplo Aracaju, que tem 600 mil habitantes, mas
responsabilidade sanitária por 2 milhões de usuários do SUS. O aumento ocorre
porque a capital sergipana atrai moradores de inúmeros municípios para
tratamento de saúde. “Primeiro temos que saber qual o universo de pessoas
atendidas pelo sistema, se não soubermos não saberemos como projetar o
financiamento”, disse o relator.
O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que a proposta
não contribui para a saúde pública. “A posição do Democratas vai ser contra o
relatório”, adiantou.
Agência Brasil
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