O Rio de Janeiro vai ter um Centro de Atendimento ao Adolescente e à
Criança (Caac) para desenvolver ação integrada a vítimas de abuso
sexual
O termo de cooperação técnica para a criação do órgão foi
assinado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e
pelos governos estadual e municipal, com envolvimento direto das áreas
de segurança e saúde.
De acordo com informação do MP-RJ, o
primeiro Caac vai funcionar no Hospital Municipal Souza Aguiar, no
centro da cidade, em regime integral. No mesmo local será feito o
atendimento de saúde da vítima, o registro da ocorrência criminal, a
entrevista investigativa e a prova pericial.
A ação integrada com
profissionais de Segurança Pública e da rede de atendimento do Sistema
Único de Saúde (SUS) está prevista na Lei 12.845/2013. Ela determina que
os hospitais da rede SUS ofereçam atendimento emergencial, integral e
multidisciplinar, às vítimas de violência sexual. A legislação obriga
ainda amparo médico, psicológico e social, além da facilitação de
registro da ocorrência e da coleta de material necessário aos exames.
De
acordo com a subcoordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional do MP-RJ, Patrícia Pimentel Chambers, atualmente quando uma
criança é vítima, precisa peregrinar pela cidade. “Ela recebe
atendimento de saúde em um lugar, faz o registro da ocorrência na
delegacia, a coleta de provas no Instituto Médico-Legal (IML) e ainda é
ouvida por profissionais diferentes, sem a garantia de que o seu
depoimento possa ser aproveitado perante o sistema de Justiça”,
explicou. Para ela, por funcionar durante 24 horas em um mesmo local, o
Caac será mais avançado do que os sistemas que já funcionam no Rio
Grande do Sul e mesmo nos Estados Unidos.
O MP-RJ informou também
que em julho deste ano foram treinados 20 profissionais, entre
policiais e agentes de saúde, para fazerem escuta qualificada das
crianças no primeiro Caac.
Agência Brasil
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