A empresa deverá pagar à família do paciente R$ 100 mil por danos morais e quase R$ 22 mil por danos materiais
A empresa Unimed Guararapes foi condenada a pagar R$ 121.950,87 de indenização à família de paciente que faleceu depois de ter atendimento médico negado. Do valor total, R$ 21.950,87 é referente a danos materiais e R$ 100 mil a danos morais. A indenização será atualizada com juros e correção monetária. A Unimed ainda pode recorrer da decisão.
Nos autos do processo consta que a filha do paciente afirma ter buscado atendimento médico para o pai diversas vezes, mas sempre recebia negativa do plano. A autora decidiu, então, pedir ajuda aos familiares para arrecadar fundos para pagar os procedimentos médicos e exames necessários.
De acordo com a filha, mesmo com o esforço o paciente faleceu. Devido a isso, a autora pediu o pagamento de indenização pelos valores gastos pela família para a manutenção da saúde do paciente.
A Unimed Guararapes não apresentou defesa dentro do prazo legal.
A juíza Margarida Amélia Bento Barros, da 11ª Vara Cível da Capital, considerou a ausência de cobertura médica injustificável. Segundo a magistrada, “a recusa da empresa ré em arcar com os ônus decorrentes do procedimento requerido pelos médicos e em negar as próprias consultas médicas foi injusta, na medida em que não restou comprovado qualquer tipo de incidência de exclusão prevista contratualmente”.
A Unimed Guararapes ainda foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação.
Com informações da assessoria
Leiaja.com
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