Resolução da agência de 2004 indica que contratos devem conter cláusula com critérios para reajuste dos honorários dos profissionais, o que é descumprido pelas 30 maiores empresas do setor, responsáveis por 56% do mercado de saúde suplementar
Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelam que 100% dos contratos assinados entre as 30 maiores operadoras de plano de saúde do País e os médicos prestadores de serviço estão irregulares. De acordo com resolução da ANS de 2004, os contratos deveriam conter uma cláusula com os critérios para reajuste dos honorários médicos, o que é descumprido pelas empresas.
A irregularidade também vem sendo denunciada pelas entidades médicas, que organizam para amanhã uma paralisação nacional no atendimento eletivo a pacientes de planos de saúde (mais informações nesta página).
Segundo Antonio Endrigo, gerente-geral de Integração Setorial da ANS, as 30 operadoras incluídas no programa de monitoramento da agência representam 56% do mercado de saúde suplementar. "Criamos esse programa em junho de 2010 porque não tínhamos conhecimento de quem estava cumprindo a resolução de 2004", explica Endrigo, que não revelou o nome da empresas abrangidas.
As operadoras que correspondem aos outros 44% do mercado ainda não estão sendo monitoradas pela agência. "São mais de mil empresas. Optamos por deixá-las para um segundo momento, pois seria difícil monitorar todas", diz Endrigo.
A agência solicitou às 30 maiores operadoras que enviassem propostas para adequação dos contratos e afirma que vai multar quem não atender à solicitação. "Depois que chegarmos a um consenso sobre a proposta, as empresas terão um prazo para adequar sua rede credenciada."
Insatisfação. Para representantes dos médicos, no entanto, a solução da agência não é a ideal. "Em vez de perder tempo analisando individualmente mais de 2 milhões de contratos, a ANS deveria simplesmente determinar que fosse feito um adendo contratual", diz o diretor da Associação Médica Brasileira (AMB), Florisval Meinão.
O descumprimento das regras pelas operadoras e a morosidade da ANS em fiscalizá-las, afirmam as entidades médicas, resultou na desregulação econômica na saúde suplementar.
Segundo levantamento da AMB, entre 2003 e 2009, o valor de uma consulta médica foi reajustado em 44%. Já as operadoras tiveram 129% de aumento no faturamento no mesmo período, que passou de R$ 28 bilhões para R$ 65,4 bilhões. Os honorários médicos, que representavam 40% dos gastos das operadoras em 2003, hoje correspondem a apenas 18%.
O valor médio pago por uma consulta é, segundo a AMB, R$ 39. Algumas empresas chegam a pagar R$ 25. Os médicos reivindicam que o mínimo seja R$ 62.
"Descontados os gastos com aluguel e funcionários, nos sobram entre R$ 8 e R$10 por consulta. Isso tem levado ao fechamento de vários consultórios", diz. Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp).
Interferência. "Se continuar como está, a saúde suplementar vai entrar em colapso", diz Aloísio Tibiriçá, do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os médicos, continua Tibiriçá, têm cada vez menos condições de prestar um atendimento ético à população tanto pela defasagem na remuneração como pela interferência das operadoras na autonomia dos profissionais.
Tibiriçá relembra que 90% dos médicos revelaram sofrer interferência das operadoras em sua relação com os pacientes, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada no ano passado. Os principais problemas citados foram recusa de pagamento de consultas e procedimentos realizados, pressão para reduzir o número de exames e restrições a doenças pré-existentes.
Para minimizar o problema, os médicos reivindicam que os contratos com as operadoras contenham critérios claros para credenciamento e descredenciamento de profissionais.
Procurada pela reportagem, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), entidade que congrega 15 grande operadoras de planos de saúde, informou que o reajuste médio do valor das consultas médicas praticado por suas afiliadas entre 2002 e 2010 variou entre 83,33% e 116,30%.
"Os índices são significativamente superiores à variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) no mesmo período, que foi de 56,68%", afirma a entidade, em nota. A Fenasaúde afirmou ainda que os valores são reajustados anualmente nas datas-bases acordadas nos contratos em vigor.
PARA LEMBRAR
Diretores são ligados a empresas
Integrantes de movimentos sociais tentaram barrar, em 2009, a indicação de Leandro Reis Tavares e Maurício Ceschin para cargos de diretores da ANS. O objetivo era evitar que a entidade fosse comandada por uma maioria ligada a operadoras. Ceschin trabalhou na Medial.
Reis Tavares foi chefe médico da Amil Resgate Saúde. Em 2009, também fazia parte da diretoria colegiada Alfredo Luiz de Almeida, ex-superintendente da Rede de Centros Médicos da Empresa de Serviços Hospitalares do Grupo Amil. Para entidades médicas, a presença de pessoas ligadas às operadoras na ANS explicaria a suposta omissão da agência na regulação dos contratos com os médicos.
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