por Portal CFM
09/05/2011
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cria diretrizes para o fortalecimento de profissionais atuando nas áreas exclusivas do setor público
Relator da Proposta de Emenda à Constituição de nº 454/09, o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) afirmou na última quarta-feira (04), que na próxima semana dará parecer favorável à PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De autoria dos deputados Ronaldo Caiado (GO) e Eleuses Paiva (SP), a PEC estabelece diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado.
De acordo com os autores, o fortalecimento dos profissionais atuando nas áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços e o alcance do interesse público com a descentralização da prestação de atividades de Estado.
Para o parlamentar sergipano, o Estado Brasileiro tem se mostrado omisso com os profissionais da área de saúde.
"Essa omissão faz com que os médicos não sejam devidamente valorizados e que trabalhem em péssimas condições com falta de materiais básicos e medicamentos. Com a PEC 454, a categoria terá o devido reconhecimento de seu trabalho e de sua dedicação com a saúde brasileira", disse Mendonça.
O democrata acrescentou ainda, que o baixo salário pago pelo Estado faz com que muitos profissionais optem por trabalhar em hospitais particulares, deixando os estabelecimentos da rede pública sem provimento humano capacitado.
"Hoje ele prefere se vincular à iniciativa privada, pois tem melhores condições de trabalho, e isso desencadeia uma série de problemas para a saúde pública. Quem sai prejudicado é a população carente, que fica sem esses profissionais nos Postos", ressaltou Prado.
Além disso, o texto da PEC 454/09 requer a melhoria dos salários dos médicos, instituindo um piso nacional de salários. A carreira passa a ser idêntica a de juízes e promotores, pois o profissional de saúde terá que iniciar suas atividades em cidades interioranas para só posteriormente chegar as capitais. O processo de ascensão levará em conta a competência, o desempenho professional e o merecimento, observando que um órgão será responsável pela avaliação desses servidores.
"A PEC dará aos médicos o devido reconhecimento de seu trabalho e de sua dedicação com a saúde brasileira", finalizou Mendonça Prado.
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