Emenda à MP 540 libera estabelecimentos para fumantes, mas críticas fazem Padilha retirar apoio
Criticado por integrantes da Fazenda, da Casa Civil e do movimento antitabagista, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recuou e afirmou na quarta que a equipe técnica da pasta dará parecer contrário à criação de restaurantes exclusivos para fumantes. A proposta faz parte de uma emenda à MP 540, que está em análise desde a semana passada pelo governo e, como revelou o Estado, havia recebido nos bastidores o aval do ministério.
Diante da repercussão negativa e da dissonância com colegas de governo, o ministro, que iniciara a discussão pela flexibilização na Esplanada, afirmou ser contrário à liberação do fumo em ambientes fechados - mesmo em estabelecimentos criados exclusivamente para fumantes.
Padilha também disse não aprovar outras duas sugestões contidas na emenda: uma sobre adição de mentol ao tabaco e outra sobre mudanças nas regras das embalagens dos cigarros.
Proposta em agosto, a MP 540 traz em seu texto original o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros, medida considerada essencial pelo governo para engordar a arrecadação. Como forma de compensação, uma emenda de autoria do deputado Renato Moling (PP-RS) propôs medidas mais brandas que aquelas em discussão no Congresso e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Assim como o projeto de lei no Senado, a emenda à MP prevê proibição total do fumo em ambientes fechados no País, mas libera estabelecimentos voltados exclusivamente para fumantes. Nesses locais, o cigarro seria permitido, desde que respeitadas duas condições: advertências na entrada do estabelecimento informando que ali o fumo é permitido e a proibição do ingresso de menores de 18 anos.
Aditivos. A emenda também se adianta a duas propostas da Anvisa, apresentando uma versão mais suave. O texto da agência, que aguarda audiência pública, determina a proibição de todos os aditivos para cigarros. A proposta de emenda mantém a sugestão, mas prevê uma exceção: o mentol, único aditivo usado pela indústria brasileira. Outra proposta da Anvisa que vai a consulta pública determina que 50% de uma das faces das embalagens de cigarros devem conter frases de advertência. A emenda de Molling propõe que frases ocupem até 30% da embalagem e fixa um prazo de quatro anos para que as mudanças ocorram.
Contrariedade. O Ministério da Fazenda não gostou da sugestão de mudança. Com pressa de aprovar a MP, a pasta não quer contaminar a discussão com temas polêmicos. Padilha, agora fazendo coro a esse discurso, afirmou que o primordial era aprovar o aumento do imposto.
Na semana passada, no entanto, o assessor direto de Padilha, Edson Pereira de Oliveira, integrava uma frente de negociação da medida. Um documento com o teor das emendas, que mostra o assessor como autor, circulou na Esplanada. Apesar da aparente baixa, a pressão em torno da discussão da emenda deverá continuar.
Fonte Estadão
