Diretor da ANS diz ter 'elementos técnicos' para suspender planos de saúde

Divulgação/ANS

'Temos elementos técnicos para reverter a decisão', diz

diretor-técnico da ANS

Liminar pode livrar SulAmérica, Amil e Amico de punição por excesso de reclamações

 

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, afirma ter "elementos técnicos" para derrubar a liminar que impede a suspensão da venda de planos de saúde de Amil, Amico (do Grupo Amil) e SulAmérica.

 

O recurso será apresentado antes mesmo da notificação oficial, afirmou Longo, que acusou algumas operadoras de tentarem driblar o monitoramento da ANS.

 

"Temos elementos técnicos para tentar reverter essa decisão", disse o diretor-presidente da ANS, em coletiva de imprensa, segundo a assessoria da agência. "Nem vamos esperar a intimação [ da Justiça ] para apresentarmos nossa defesa prévia."

 

Na terça-feira (20), a ANS anunciou a suspensão, por três meses, de 212 planos de saúde de 21 operadoras, e a manutenção do bloqueio de outros 34 planos de cinco operadoras ( confira a lista completa) . As novas suspensões entram em vigor na sexta-feira (23).

 

No mesmo dia, a Federação Nacional de Saúde (Fenasaúde) conseguiu a liminar (decisão temporária) que  obriga a agência a desconsiderar, nas contas que levam aos bloqueios das associadas da Fenasaúde , as reclamações não avaliadas, que exigem diligência ou que concluíram pela não obrigatoriedade do atendimento.

 

A medida beneficia Amil, Amico (do Grupo Amil) e a SulAmérica, três gigantes que detêm 16% do mercado brasileiro de saúde suplementar. As três operadoras tiveram 135 planos incluídos na lista de suspensão de vendas.

 

Os produtos são importantes para as empresas. No caso da SulAmérica, os 13 planos suspensos são usados hoje por 27% dos clientes da operadora.  Os 91 da Amil servem 46% da carteira de clientes da empresa e os 31 da Amico, a 54% os beneficiários dessa operadora.

 

Os atuais clientes não são prejudicados pela suspensão: o bloqueio apenas impede que as operadoras vendam os planos para mais pessoas.

 

Também pode ser beneficiada a Excelsior, outra associada da Fenasaúde, que está com 11 planos bloqueados.

 

Reclamações              
Segundo o diretor-presidente da ANS, algumas das 26 operadoras estavam tentando driblar o monitoramento da agência.

 

"[ O Judiciário ] foi induzido a erro", disse Longo.

 

A ANS argumentou que as 26 operadoras punidas foram alvo de 6.517 reclamações no último período de análise (19 de março a 18 de junho), o equivalente a 37% do total de queixas recebidas pelas agência. 

 

Dessas 26 operadoras, 12 estão entre as dez mais reclamadas de seu respectivo porte (pequeno, médio ou grande), agregou ainda a ANS.

 

Ao todo, os 246 planos pertencentes a essas operadoras e que foram bloqueados têm atualmente cinco milhões de beneficiários. O número significa que 10% do total de clientes de operadoras de saúde do País possuem algum plano que, de tanta reclamação, teve as vendas suspensas.

 

Direito de defesa

As suspensões de vendas de planos ocorrem desde 2011, dentro de um programa de avaliação da qualidade das operadoras. As punições são determinadas de acordo com as reclamações recebidas pela a ANS contra as empresas.

 

Em fevereiro deste ano, a agência mudou as regras e passou a levar em conta reclamações não avaliadas, que exigiriam diligências junto às empresas ou que, após análise, levaram à conclusão de que o beneficiário não tinha direito à cobertura pleiteada.

 

Para o desembargador Aluísio Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a nova fórmula fere o direito de defesa das operadoras. Por isso, argumentou o magistrado, os três tipo de reclamações deveriam ser excluídos do cálculo que leva às suspensões.
            

A Fenasaúde queria que a Justiça sustasse o programa de avaliação da qualidade das operadoras como um todo e que a ANS fosse proibida de divulgar a lista de planos com vendas suspensas. Esses dois pedidos não foram aceitos.

 

Agência Estado