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| Agência Brasil
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa de reunião
com a bancada do PMDB e o presidente do Senado, Renan
Calheiros, para falar sobre o programa Mais Médicos
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O governo federal vai contratar 4 mil médicos cubanos em um convênio com a Organização Panamericana de Saúde (Opas). Os médicos irão suprir as vagas não preenchidas no programa Mais Médicos. Eles vão atuar em 701 municípios, a maioria do Norte e Nordeste. O investimento será de R$ 511 milhões até fevereiro de 2014.
Outros dois mil médicos cubanos virão até 4 de outubro e o restante chegará no começo de novembro. "Eles vão passar pelos mesmos processos de avaliação. Se não forem aprovados, voltam para casa", diz o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
De acordo com ele, muitos já trabalharam em países de língua portuguesa, todos têm residência médica em Medicina de Família, 84% têm mais de 16 anos de experiência em medicina e 89% têm mais de 35 anos.
"A diferença dos médicos que chegam pela cooperação bilateral é que eles só vão ocupar vagas não preenchidas nos processos de inscrições individuais. Eles vão complementar o programa Mais Médicos", afirma Padilha. Ao contrário dos brasileiros e estrangeiros que se inscreveram no Mais Médicos, os cubanos não poderão escolher os municípios para onde serão enviados.
Nem o Ministério da Saúde, nem a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que vai intermediar o acordo com o governo cubano, sabem dizer quanto estes profissionais vão receber pelo trabalho. "O ministério passa o mesmo valor unitário e é a Opas que vai fazer a negociação com Cuba", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acrescentando que o acordo é entre a Opas e Cuba.
As duas instituições informaram também que é o governo de Cuba que decide se os profissionais vão poder trazer sua família para o Brasil. O ministro ressaltou que, assim como com os outros profissionais, a alimentação e moradia dos médicos são responsabilidade dos municípios que os receberão.
Todos os médicos com diploma estrangeiro e sem revalidação vão passar por três semanas de capacitação, com foco no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na língua portuguesa, antes de começarem a atuar. Durante o período de atuação, terão o trabalho supervisionado por universidades.
Mais médicos
A partir da segunda quinzena de setembro, 358 médicos estrangeiros começam a trabalhar nas cidades do interior e periferias dos grandes centros por meio do Programa Mais Médicos. Na primeira edição, o programa selecionou 1.618 profissionais.
Quando chegarem ao Brasil, os médicos estrangeiros ficarão concentrados em oito capitais: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. Nessas cidades, terão aulas sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa durante três semanas, entre 26 de agosto e 13 de setembro. Após a aprovação nesta etapa, começam a atender a população na segunda quinzena de setembro.
Os profissionais que vão atuar em áreas indígenas terão, além do módulo de acolhimento, treinamento específico. Os estrangeiros terão registro profissional provisório e podem trabalhar apenas na região para onde forem designados.
Do total de 1.618 médicos selecionados pelo Mais Médicos, 53% vão para as periferias de capitais e regiões metropolitanas e 47% para municípios com alta vulnerabilidade social. Em relação ao perfil dos profissionais, entre os médicos formados no Brasil, 58% são homens e 42% mulheres. Entre os com diploma do exterior, 63% são homens e 37% mulheres.
Outro lado
O Conselho Federal de Medicina (CFM) considerou "eleitoreiro, irresponsável e desrespeitoso o anúncio de importação de médicos cubanos feito pelo Ministério da Saúde". Em nota, a entidade condenou "veementemente" a entrada dessas pessoas sem antes terem tido seus diplomas médicos revalidados e comprovarem conhecimento da língua portuguesa. Para o CFM, "essa medida agride direitos individuais, humanos, do trabalhador e ainda expõe a saúde da população a situações de risco".
Confira a nota na íntegra:
"O Conselho Federal de Medicina (CFM) condena de forma veemente a decisão irresponsável do Ministério da Saúde que, ao promover a vinda de médicos cubanos sem a devida revalidação de seus diplomas e sem comprovar domínio do idioma português, desrespeita a legislação, fere os direitos humanos e coloca em risco a saúde dos brasileiros, especialmente os moradores das áreas mais pobres e distantes.
Trata-se de uma medida que nada tem de improvisada, mas que foi planejada nos bastidores da cortina de fumaça do malfadado Programa “Mais Médicos”. O anúncio de nesta quarta-feira (21) coloca em evidência a real intenção do Governo de abrir as portas do país para profissionais formados em Cuba, sem qualquer avaliação de competência e capacidade. Estratégia semelhante já ocorreu na Venezuela e na Bolívia, com consequências graves para estes países e suas populações.
Conforme já denunciado pelas entidades médicas, a gestão temerária do Ministério da Saúde nunca priorizou o profissional formado no país ou os estrangeiros com competência atestada pelo Revalida. O programa 'Mais Médicos', com seus prazos inexequíveis e falhas de sistemas, desde sua concepção já apontava para o desfecho anunciado.
Alertamos à sociedade que o Brasil entra perigosamente no território da pseudo-assistência calcada em evidentes interesses pessoais e políticos-eleitorais. Todos os brasileiros devem ter acesso ao atendimento universal, integral, gratuito e com equidade, conforme previsto pela Constituição ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS). Não há cidadãos de primeira e segunda categoria, e é isso que essa medida cria.
Além disso, o anúncio dessa importação mostra também o desrespeito do Governo Federal com os direitos humanos, individuais e do trabalhador. De forma autoritária e demagógica, em nome de soluções simplificadas para problemas complexos, o Governo – preocupado com marcas de gestão de olhos numa possível candidatura – rasgou a lei e assume a responsabilidade por todos os problemas decorrentes de seu ato demagógico e midiático.
Contra tudo isso e para garantir os direitos dos cidadãos brasileiros, serão envidados esforços, inclusive as medidas jurídicas cabíveis, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana.
A sociedade não deve aceitar passivamente essa proposta e, portanto, os Conselhos de Medicina conclamam o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se posicionarem contra esta agressão à Nação e em benefício de um sistema público de saúde de qualificado."
Úlrimo Segundo
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