Congresso mantém vetos ao Ato Médico e a outros três projetos

Alan Sampaio / iG Brasília

Congresso manteve os vetos presidenciais na noite de terça

Manutenção de mudanças na extensão do Prouni, à MP que desonera cesta básica e de mudança no cálculo dos fundos de participação dos estados e municípios marcam vitória do governo

 

A apuração dos votos de parlamentares terminou no final da noite de ontem (21) e nenhum dos quatro vetos presidenciais foi derrubado pelo Congresso. Além da manutenção dos vetos ao projeto de lei que trata da regulamentação do exercício da Medicina, o chamado Ato Médico , os parlamentares mantiveram os vetos à Medida Provisória (MP) 609, que estende o Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições municipais de ensino superior, à MP 609/13, que desonerou produtos da cesta básica e ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 288/13, que retira do cálculo dos repasses dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas pela União.

Segundo o deputado Paulão (PT/AL), que acompanhou a apuração nesta madrugada, alguns itens tiveram votação apertada e vitória do Palácio do Planalto na queda de braço com o Parlamento surpreendeu. "Foi uma grande vitória do governo", resumiu. O deputado disse que para a apreciação dos vetos presidenciais houve mais articulação do Executivo.

 

De 42 pontos vetados pela presidente e apreciados na noite de ontem pelos parlamentares, apenas dois foram derrubados pela Câmara, mas foram mantidos pelos senadores: o inciso 38 do artigo primeiro da lei 10.925 e o inciso 42 da MP da Cesta Básica.

Alan Sampaio / iG Brasília

Manifestantes invadiram o Congresso

Pressão
A sessão de ontem foi marcada por intensas manifestações nas galerias. A maior pressão esteve sobre os vetos ao projeto de lei do Ato Médico, que também concentrou os discursos dos parlamentares.
           
A lei que disciplina a profissão da medicina teve dez itens vetados pela presidente Dilma Rousseff.

Um dos mais polêmicos é o artigo que permite somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas. Além disso, outros assuntos estavam em jogo, como a competência profissional para exercer cargo de direção e chefia de serviços médicos e hospitalares.

Desde cedo, manifestantes, a favor e contra os vetos ao Ato Médico, aglomeraram-se na entrada do Congresso Nacional, conhecida como Chapelaria. Por volta de 21 horas, enquanto os vetos eram discutidos no Plenário da Câmara, eles chegaram a forçar passagem por portas de vidro que dão acesso ao interior do prédio.

 

Durante a discussão e votação da matéria, médicos e profissionais de outras categorias da saúde lotaram as galerias da Câmara. Eles não pouparam vaias e aplausos aos parlamentares, que se revezavam na tribuna, defendendo a derrubada ou a manutenção dos vetos. Também estiveram presentes policiais, em defesa da PEC 300.

Apuração
A votação foi feita por meio de cédula única, em que os parlamentares marcaram se aceitavam ou não os vetos do Executivo, relacionados aos quatro textos aprovados pelo Congresso. Para derrubar um veto é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Conforme o presidente do Congresso, Renan Calheiros, 458 deputados e 70 senadores votaram. A apuração foi feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen).

Outra sessão do Congresso já foi marcada para o dia 17 de setembro, para a análise de outros vetos que até lá estiverem trancando a pauta, por excederem prazo de 30 dias para votação, de acordo com novas regras definidas por líderes partidários em julho.

Agência Estado