Brasília – Passados 25 anos desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS),
o financiamento do setor ainda é apontado por especialistas como um dos
principais gargalos para a concretização de seus princípios, entre eles a oferta
de serviços de qualidade de forma integral. Esse foi um dos temas discutidos ontem (25) durante o seminário Caminhos da Saúde no Brasil, organizado pelo
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Durante o evento, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do
Socorro de Souza, defendeu a destinação anual de 10% da receita corrente bruta
da União para o setor. No mês passado, mais de 800 mil assinaturas em apoio ao
projeto de lei de iniciativa popular que traz a proposta foi entregue ao
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A medida
foi considerada inviável pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Como alternativa, o governo sinalizou neste domingo (24) que pretende destinar 15%
da receita corrente líquida para a área da saúde. Segundo a ministra de
Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a intenção é incluir uma emenda na
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, em tramitação
no Senado. A receita corrente líquida da União é a soma de todas as receitas do
governo federal com tributos e contribuições, excluídas as transferências
constitucionais para estados e municípios.
"Diversas entidades nacionais têm colocado o assunto na agenda da sociedade,
do governo e do Legislativo. A proposta do governo é destinar 15% da receita
líquida em um percurso escalonado, que demorará até 2018 [para atingir o
patamar]. O problema é que a receita corrente líquida é muito variável e
suscetível às disputas de priorização de investimentos em políticas sociais ou
em políticas econômicas", disse. "O SUS precisa de um aporte maior e imediato",
acrescentou.
Ao comentar o assunto, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do
Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, que também participou do seminário, disse
que o governo tem uma "preocupação clara" em definir fontes de financiamento
estáveis para o setor. "Esse debate está ocorrendo no Congresso. Além disso, a
presidenta Dilma sancionou a lei que destina 25% dos royalties [do
petróleo] para a saúde, mostrando que tem uma preocupação clara em construir
fontes de financiamento estáveis para a saúde. É um debate fundamental para a
sociedade, é uma preocupação do governo", afirmou.
Ainda durante o evento, o secretário defendeu o fortalecimento do modelo de
assistência regionalizada, em que municípios vizinhos devem se organizar, em
parceria com estados, para garantir atendimento às suas populações. "Um dos
desafios mais importantes do SUS atualmente é organizar as regiões de saúde,
definidas no Decreto 7.508, da presidenta Dilma [publicado no Diário Oficial
da União em junho de 2011], sistematizando o percurso que cada cidadão tem
que fazer para ter acesso a uma consulta, uma cirurgia, um exame ou um tratamento
especializado fora do seu município", disse Monteiro.
"A integralidade do sistema só vai ocorrer com o aprimoramento da relação
solidária entre estados, que coordenam as regiões de saúde, e municípios",
acrescentou.
Agência Brasil
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