Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ontem (25) que a
Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue os conselhos regionais de
Medicina (CRMs) e os diretores das entidades por não cumprirem as normas do
Programa Mais Médicos. O pedido foi protocolado pelo procurador-geral da União,
Paulo Henrique Kuhn.
Segundo a AGU, a conduta dos conselhos que se recusam a autorizar registro
provisórios de médicos é uma “reação política e corporativista” contra o
programa. Para a AGU, os conselhos de medicina são autarquias e devem seguir as
normas da Administração Pública. “Está-se diante de uso excessivo do poder
decorrente do exercício da função pública em detrimento direto do direito
individual dos intercambistas, bem como por consequência dos direitos da
coletividade em se beneficiar da importante política pública”, disse Kuhn, no
documento.".
Entre as dificuldades impostas pelos conselhos, o procurador cita o prazo de
15 dias, a partir da entrega de cada registro provisório, para que os conselhos
recebam o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos inscritos.
“Diante do total insucesso na seara judicial, os CRMs iniciaram então uma
ação orquestrada na seara administrativa, com fins nitidamente procrastinatórios
ao início efetivo do programa. Apesar de serem entes jurídicos distintos,
observa-se que os conselhos regionais mantêm uma ação conjunta e coordenada”,
disse o procurador.
Na petição, a AGU também diz que conseguiu comprovar na Justiça a legalidade
do Programa Mais Médicos em tribunais do Rio de Janeiro, do Ceará, da Bahia, de
Mato Grosso, de São Paulo, do Goiás, de Sergipe, de Pernambuco, da Paraíba, de
Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, do Pará, da
Bahia, do Acre, do Amapá e do Distrito Federal.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o
Conselho Federal de Medicina (CFM) e aguarda retorno.
Agência Brasil
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