Brasília - A lei que institui o Programa Mais Médicos está publicada na
edição de ontem (23) do Diário
Oficial da União. O texto foi sancionado nesta terça-feira (22) pela presidenta
Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Criado por medida
provisória editada em julho e aprovada na semana passada pelo Congresso
Nacional, o programa tem o objetivo de levar médicos para regiões consideradas
prioritárias e com carência desses profissionais, como as periferias das grandes
capitais e o interior do país, além de aprimorar a capacitação dos
profissionais.
Alvo de críticas das principais entidades médicas do país, principalmente por
contratar profissionais estrangeiros sem a necessidade de passar pela
revalidação do diploma, a proposta enviada pelo governo foi alterada pelos
parlamentares durante a tramitação no Congresso. Uma das mudanças transferiu
para o Ministério da Saúde a responsabilidade de emitir o registro provisório
para que os médicos com diplomas do exterior possam trabalhar no programa.
Antes, a emissão era feita pelos conselhos regionais de Medicina (CRMs).
O decreto que trata do assunto também está publicado no Diário
Oficial da União de ontem. De acordo com o Ministério da Saúde, em decorrência
dos atrasos na concessão do documento pelos conselhos, 196 profissionais ainda
não começaram a trabalhar.
Com a mudança, a partir desta semana, todos os estrangeiros participantes do
programa começam a receber o registro, que é uma declaração provisória para
exercer suas atividades nos municípios até que a carteira fique pronta. A
carteira funcionará como uma cédula de identidade médica, elaborada
especificamente para o programa, e será produzida pela Casa da Moeda, devendo
ser entregue em 30 dias.
A cédula de identidade do médico, que terá validade de três anos, autoriza o
exercício da medicina exclusivamente na atenção básica, em atividades do
programa e apenas nos municípios para onde os profissionais foram designados. O
nome da cidade vai constar na identificação. Para emissão do registro serão
exigidos os documentos previstos na lei, como o diploma de graduação e
habilitação para o exercício da medicina em um país com mais médicos que o
Brasil.
Segundo o Ministério da Saúde, a relação dos primeiros médicos que receberão
a declaração será publicada no Diário Oficial da União ainda esta
semana. A mesma lista, incluindo dados como nacionalidade, número do registro e
cidade de atuação, será encaminhada aos conselhos regionais de Medicina, que
continuarão responsáveis por fiscalizar a atuação dos profissionais do programa.
Agência Brasil
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