Se houve conflito de interesse, governo deverá recuar e cancelar o contrato
O MPE (Ministério Público Estadual) abriu, nesta quarta-feira (2), inquérito civil público para investigar se houve conflito de interesse na contratação da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) para administrar uma unidade de tratamento de viciados que será criada na Cracolândia, região central de São Paulo. A entidade é presidida pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira, que também ocupa o cargo de coordenador da política anticrack da Secretaria de Estado de Saúde, conforme revelou ontem o Estado.
Com a instauração do procedimento investigativo, secretaria e SPDM terão de informar à Promotoria, em até 20 dias, detalhes sobre o contrato e quais são os vínculos de Laranjeira com ambas as instituições. “Se houve conflito de interesse, o próprio governo deverá recuar e cancelar o contrato. Se eles não fizerem isso, a gente entra com uma ação civil pública”, diz o promotor da Saúde Pública Arthur Pinto Filho, responsável pela investigação.
Com a instauração do procedimento investigativo, secretaria e SPDM terão de informar à Promotoria, em até 20 dias, detalhes sobre o contrato e quais são os vínculos de Laranjeira com ambas as instituições. “Se houve conflito de interesse, o próprio governo deverá recuar e cancelar o contrato. Se eles não fizerem isso, a gente entra com uma ação civil pública”, diz o promotor da Saúde Pública Arthur Pinto Filho, responsável pela investigação.
Ao ser questionado nesta quarta sobre o assunto, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse não acreditar que tenha havido conflito de interesse na contratação, mas afirmou que a Procuradoria-Geral vai examinar a questão.
— “A entidade não tem fim lucrativo, o professor não ganha [salário] no Estado e não ganha nada por ser presidente da SPDM, então, em princípio, não [há conflito de interesse], mas o Procurador-Geral do Estado vai avaliar”.
Concorrência
O governador afirmou ainda que a SPDM foi a única a participar do chamamento público da secretaria para gerir a unidade. Segundo o edital, porém, as entidades tinham apenas cinco dias para manifestar interesse na concorrência e outros sete dias para apresentar todo o projeto de gestão da unidade, que vai contar com leitos de desintoxicação, moradia para dependentes químicos, centro de convivência, entre outros serviços.
Concorrência
O governador afirmou ainda que a SPDM foi a única a participar do chamamento público da secretaria para gerir a unidade. Segundo o edital, porém, as entidades tinham apenas cinco dias para manifestar interesse na concorrência e outros sete dias para apresentar todo o projeto de gestão da unidade, que vai contar com leitos de desintoxicação, moradia para dependentes químicos, centro de convivência, entre outros serviços.
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Segundo o promotor, o fato de a SPDM ter sido a única participante da concorrência reforça a hipótese de conflito de interesse. “Por que só ela participou da concorrência se existem tantas organizações sociais de saúde? E como conseguiram apresentar um projeto desse tipo em tão poucos dias? Isso pode ser um indício de que a SPDM teve acesso a informações privilegiadas.”
Segundo o promotor, o fato de a SPDM ter sido a única participante da concorrência reforça a hipótese de conflito de interesse. “Por que só ela participou da concorrência se existem tantas organizações sociais de saúde? E como conseguiram apresentar um projeto desse tipo em tão poucos dias? Isso pode ser um indício de que a SPDM teve acesso a informações privilegiadas.”
O promotor disse ainda que vai investigar por que o prédio ainda está abandonado se o contrato foi firmado em dezembro. “Quero saber se já foi feito algum repasse para a organização e, se houve, o que foi feito com esse dinheiro.” O contrato previa que a entidade receberia R$ 900 mil já em dezembro e cerca de R$ 1 milhão por mês a partir de janeiro. Procuradas, a Secretaria de Estado da Saúde e a SPDM informaram que estão à disposição para prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público.
Estadão
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