Avaliação prévia dificulta consumidor assinar contrato, segundo Idec
Rio - Os planos de saúde têm exigido exames médicos de clientes com
mais de 60 anos, antes de efetivar o contrato. A prática foi descoberta
durante levantamento feito por amostragem em São Paulo pelo Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Segundo a entidade, as
empresas submeteriam os consumidores a entrevistas qualificadas para
detectar alguma doença pré-existente.
Segundo o órgão, a iniciativa foi identificada
nas operadoras que vendem planos individuais a pessoas com mais de 60
anos.
O Idec ressaltou que a exigência do exame prévio é ilegal, já que
ao tornar obrigatório tal etapa, empresas desrespeitam o inciso X do
Artigo 5º da Constituição, que garante que a intimidade das pessoas é
inviolável.
Conforme o instituto, “a contratação de plano
de saúde envolve riscos para os dois lados. O consumidor corre o risco
de pagar e não precisar usá-lo, e a operadora corre o risco de vender
plano sem saber se o cliente vai ou não desenvolver uma doença”.
O Idec esclareceu também que a entrevista
qualificada é etapa autorizada pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), contudo, o consumidor tem o direito de escolher se
quer ou não passar pelo exame. A agência permite que a entrevista possa
ser exigida quando, o consumidor interessado em contratar o plano, tenha
dificuldades em preencher a declaração de saúde. O documento é usado
para registrar se o cliente tem alguma doença pré-existente.
Ainda de acordo com o instituto, os corretores
dos planos de saúde afirmam que sem a entrevista, o contrato pode não
ser finalizado.
Preços ainda assustam
O Idec aponta ainda que os preços dos planos para os clientes idosos são
bem mais altos do que os ofertados pelas operadoras para as pessoas
mais jovens.
Ao fazer a cotação do valor dos convênios mais
simples e mais sofisticados para um usuário de 75 anos, dentre as seis
operadoras que possuem planos individuais pesquisadas pela instituição, a
média de preço dos planos mais simples foi de R$ 551 e a média dos
planos mais sofisticados foi e R$ 1.447. Já, segundo a entidade, a média
dos valores de todos os planos, desde os mais simples aos mais
completos, foi de R$999.
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