Uso de remédio feito de derivado da maconha pode ser autorizado no Brasil já a partir de setembro

Divulgação

Votações na Anvisa e CFM decidem o futuro do canabidiol, que se mostrou eficaz contra epilepsia 

Por conta do apelo público, o CFM (Conselho Federal de Medicina) inscreveu em sua pauta de setembro próximo a votação de uma resolução que pode tornar possível a prescrição do canabidiol, medicamento produzido a partir da planta da maconha. É o que garantiu ao R7 o conselheiro Emmanuel Fortes, dizendo que “será um prazer votar”, especialmente se for para trabalhar em conjunto com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A discussão sobre a reclassificação dos produtos à base do canabidiol — atualmente listados como substâncias proscritas em uma Portaria de 1998 — também está na agenda da Anvisa, e já para este mês de agosto. O clima é de suspense, especialmente porque o debate já foi adiado inúmeras vezes recentemente. Afinal, por envolver uma substância derivada da maconha, o tema gera polêmica.

Caso venha a ser aprovada sua reclassificação no Brasil, o canabidiol passará à categoria dos medicamentos vendidos com receita controlada. Hoje, para que um paciente consiga importar o remédio, é preciso apresentar uma solicitação formal à Anvisa, além de uma prescrição e o laudo médico — daí cabe à agência decidir se ele entrará ou não no País.

Até hoje, já foram formalizados no total 35 pedidos de importação em caráter excepcional, dos quais 18 receberam autorização. Ainda na fila, aguardando o sinal verde da agência, estão 16 pacientes — sendo 12 crianças — que, representados pelo Ministério Público Federal da Paraíba, entraram com ação civil pública contra a União e a própria Anvisa no último dia 31, e ainda não obtiveram liberação.  

Fortes, do CFM, enumera alguns dos motivos que ainda travam a reclassificação do canabidiol no Brasil.

— Embora já tenhamos visto situações dramáticas sendo resolvidas, com evidências promissoras, há uma série de nuances técnicas que precisam ser esclarecidas. Como, por exemplo, as doses mínima e máxima, dose tóxica, efeitos adversos, interações medicamentosas, quais as patologias que respondem, quais não respondem. Precisamos saber com precisão o que é eficiente.

O psiquiatra José Alexandre de Souza Crippa, professor do Departamento de Neuropsiquiatria da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto, faz parte de um grupo de estudos que investiga o canabidiol desde a década de 70.

Segundo ele, os principais benefícios do medicamento estão relacionados à epilepsia, doença caracterizada por ataques epiléticos e que, de acordo com dados da Opas (Organização Panamericana de Saúde), atinge 70 milhões de pessoas no mundo. Mas, conforme salientou em entrevista ao R7, as pesquisas conduzidas pelos médicos dão pistas de que o remédio também pode ajudar a amenizar sintomas de outros males.  

— Em estudos preliminares, o medicamento demonstrou eficácia não só para epilepsia, mas também para mal de Parkinson e ansiedade. São estudos iniciais. Para registro como remédio, os estudos precisam ser muito mais amplos. O CFM está foi muito sensível aos apelos que tem recebido da população e está sendo perfeito neste ponto, ao trabalhar para proteger a população.

Em países como Estados Unidos, Alemanha, Canadá, Reino Unido, Holanda, França, Espanha, Itália, Suíça, Israel e Austrália o uso do medicamento é liberado com receita médica ou laudo que justifique a prescrição. 

Entre as vantagens compreendidas com uma reclassificação do medicamento, de acordo com Crippa, estão a facilidade de importação, manuseio e a possibilidade de se fazer pesquisas com uma substância que não seja proibida.

Para ele, o ponto crucial do debate é o uso compassivo do canabidiol, quando o paciente apresenta alguma doença que não responde a qualquer um dos tratamentos já disponíveis no mercado.

— É o caso das epilepsias que não respondem a nada. Em situações como esta, tem que ser dada a chance de o médico, e só ele, avaliar se o caso é refratário e poder prescrever o medicamento. Mas isso apenas depois de se fazerem os exames necessários, ver a função hepática do paciente, se haverá interação farmacológica com as outras drogas etc. Isso é fundamental.

Crippa faz questão de frisar que, embora o canabidiol seja uma substância presente na planta da maconha, o debate, em momento algum, trata da legalização da droga.

— Chegam a nossos ouvidos histórias de pessoas que estão fazendo extratos de maconha, e isso é absurdo. Sou contra a legalização da maconha. A maioria da população não sabe dos problemas que ela pode causar. Quando fumada na adolescência, por exemplo, pode aumentar o desenvolvimento de esquizofrenia na vida adulta, e, quando usada de maneira crônica nesta fase da vida, pode levar até ao atrofiamento da estrutura do cérebro. Há pessoas que usam o debate do canabidiol para defender o uso da maconha, e isto é errado.

Um resultado positivo nas votações do CFM e Anvisa também colocaria um ponto final, por exemplo, em casos de famílias que, ao esbarrar na burocracia atual, acabam apelando para a importação ilegal da medicação.

São, geralmente, situações em que há um doente no qual já foram testados diversos tipos de tratamento, sem que se obtivesse uma melhora considerável do quadro. Crippa, inclusive, explica que a ideia é que o canabidiol não seja nunca a primeira opção de medicamento, como acontece, por exemplo, no exterior.

— As pessoas me perguntam sempre o que eu faria se meu filho tivesse epilepsia. Quem pode julgar um pai que faz o melhor pelo filho? Não duvido que muitos de nós fizéssemos a mesma coisa, contrabandeando a substância. Mas posso garantir que, caso meu filho precisasse, eu primeiro testaria a medicação já disponível, e só depois partiria para o canabidiol.

R7