Reino Unido pode tornar ilegal que mulheres consumam álcool durante a gravidez

A doença foi diagnosticada 252 vezes na Inglaterra

Menina de seis anos nasceu com síndrome alcoólica fetal, que pode causar retardo de crescimento

 

O consumo de álcool durante a gravidez pode tornar-se uma ofensa criminal, de acordo com instituições de caridade das mulheres diante de uma audiência que vai ocorrer no Tribunal de Recurso nesta quarta-feira.

 

Um conselho está buscando compensação criminal de lesões para uma menina de seis anos de idade com “atraso de crescimento” causado pelo consumo de álcool da mãe durante a gravidez.

 

Se o tribunal decidir que a mulher cometeu um crime isso poderia trilhar o caminho para que o comportamento das mulheres grávidas seja criminalizado, segundo o Serviço Britânico Consultivo de Gravidez (bpas, na sigla em inglês) e o Birthrights.

 

A menina nasceu com síndrome alcoólica fetal (SAF), que pode causar retardo de crescimento, anomalias faciais e deficiência intelectual. Em 2012 e 2013, a doença foi diagnosticada 252 vezes na Inglaterra.

 

Os advogados que representam a autoridade local, no noroeste da Inglaterra, estão tentando provar que a mãe da menina de seis anos de idade cometeu um crime sob as Delitos Contra as Pessoas na Lei 1.861.

 

Ann Furedi, presidente-executivo da bpas, e Rebecca Schiller, co-presidente da Birthrights, disseram: “Tornar uma forma particular de comportamento durante a gravidez uma infração penal vai preparar o terreno para criminalizar uma vasta gama de outros comportamentos, porque eles podem também representar um risco para a saúde do bebê. Quando consideramos que a tomada de medicamento necessária, como no tratamento para a epilepsia ou depressão, ou a recusa de uma cesariana pode entrar na categoria de comportamentos maternos que podem prejudicar o feto, a trajetória de tal abordagem é profundamente preocupante. Devemos levar muito a sério quaisquer desenvolvimentos legais que põem em questão o direito fundamental das mulheres grávidas à autonomia corporal e o direito de tomar suas próprias decisões. As mulheres grávidas merecem apoio e respeito, não a perspectiva de sanção penal para o comportamento que não seria ilegal para qualquer outra pessoa.”

 

Mas as instituições de caridade afirmam que há “contínua incerteza” na classe médica sobre a relação entre beber e danos ao feto. Elas colocaram, portanto, que mães e seus bebês não estariam melhor servidos ao tratar mulheres grávidas com problemas de drogas ou abuso de álcool como criminosos.

Em janeiro, verificou-se a autoridade tinha falhado em sua tentativa de ganhar a compensação em nome da criança a partir das Criminal Injuries Compensation Authority (CICA).

 

A decisão por escrito do Tribunal Superior do Administrativo de Recursos Câmara disse que a criança nasceu com o transtorno como um “resultado direto” do consumo de álcool de sua mãe. Mas concluiu: “Se (a menina) não era uma pessoa enquanto sua mãe estava envolvido nas ações pertinentes, então (...) como uma questão de direito, a mãe não poderia ter cometido um crime.”

 

Nem a menina nem a mãe foram identificadas na decisão. O caso será ouvido no Tribunal de Recurso nesta quarta-feira com uma decisão esperada em uma data posterior.

 

O Globo