Governo anuncia grupo para reformular cadeia de OPME

Portaria Interministerial objetiva acabar com as distorções que envolvem o uso de OPMEs no País ampliando a regulação e fiscalização do processo de aquisição desses produtos

Há tempos aponta-se para o problema de como é feita a comercialização de órteses, próteses e materiais especiais, comumente chamadas de OPME, e pouco se fala em resolução. Mas a esperança pode estar no anúncio feito pelo ministro Arthur Chioro na tarde desta segunda-feira (05) juntamente com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Chioro falou sobre a adoção de medidas para resolver as distorções nos gastos das OPMEs.

 

Nesta terça-feira (06) foi assinada portaria que cria um Grupo de Trabalho interministerial - que envolve os ministérios da Saúde (Anvisa e ANS), da Justiça e Fazenda, os Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além de especialistas - para a reformulação de toda a cadeia que envolve as órteses, próteses e materiais especiais, desde a importação, registro, aquisição, diretrizes de acesso e clínicas para o uso dos dispositivos - até que os preços praticados sejam transparentes. O grupo também irá apurar ilegalidades e punir responsáveis por práticas ilícitas na aquisição e uso desses dispositivos médicos.

 

“São um conjunto de elementos que já identificamos que precisarão ser tratados pelos ministérios, gestores municipais, Anvisa e ANS”, informou o ministro da saúde, Arthur Chioro. A ideia é apresentar em até 180 dias um conjunto de medidas que possam reestruturar a política de dispositivos médicos.

 

Práticas ilícitas envolvendo OPMEs em que médicos recebem pagamentos de fabricantes ou distribuidores em troca da prescrição de determinados produtos ou marcas são constantemente denunciadas pela imprensa. Sobre isso, o ministro afirmou ser “inaceitável que possam existir situações que gerem tanto prejuízo ao setor público, ao setor privado, com indicações inadequadas a pacientes. Essas práticas merecem o nosso veemente repúdio. Tenho certeza que todos aqueles que têm compromisso com a saúde e responsabilidade ético e profissional não se furtarão de participação na apuração e busca de solução para esses problemas que estamos vivendo em nosso país”. 

O ministro da Saúde solicitou ao Ministério da Justiça, por meio de ofício, a adoção de providências necessárias para identificar responsabilidades e corrigir ilegalidades que extrapolam a atuação do Ministério da Saúde.

José Eduardo Cardozo assegurou que todos os fatos serão investigados pela Polícia Federal com a maior celeridade para definir responsabilidades e punir os envolvidos. “Posso assegurar que o governo está declarando guerra a esta máfia que tira dinheiro dos cofres públicos, que tira saúde das pessoas, e lesa o bolso dos brasileiros. Irão responder criminalmente, administrativamente, e, uma vez comprovada à responsabilidade, responderão eticamente por meio de conselhos representativos. Quem lesa o povo brasileiro responderá”, afirmou.

Segundo o ministro da Justiça, as denúncias serão encaminhadas também para a Secretaria de Defesa do Consumidor investigar violações ao Código de Defesa do Consumidor e para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apurar eventual conluio entre empresas. O Ministério da Fazenda também será acionado para que a Receita Federal investigue e aplique as punições devidas.

Após a identificação de responsabilidades, os conselhos profissionais serão acionados para que procedam a investigação das infringências de ética profissional.

 

Monitoramento e fiscalização
O Ministério da Saúde desenvolveu um sistema para identificar dados de fabricação, importação e comercialização das OPMEs na rede pública. De acordo com comunicado do Ministério, o Sistema Informatizado do Registro Nacional de Implantes (RNI) permitirá o rastreamento desses produtos e já funciona em versão experimental em 15 hospitais de Curitiba para próteses de quadril e joelho. A meta é expandir para os mais de 190 hospitais sentinelas e progressivamente será implantado.

O governo informou, ainda, que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) realizou fiscalização em 20 hospitais que prestaram serviços ao SUS para averiguar supostas irregularidades em procedimentos com próteses e órteses, como inexistência de registro, de comprovação da utilização da prótese, inadequação na indicação clínica, o que possibilitou o pedido de ressarcimento de R$ 519,7 mil aos cofres públicos pela cobrança indevida de produtos não utilizados e de procedimentos cirúrgicos não realizados.

 

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