por Saúde Business Web
02/05/2011
Foram gastos R$ 11,6 milhões com o projeto e elaboração do edital da parceria por meio da contratação da FIA
A parceria público-privada para a rede hospitalar da cidade, projeto da administração de Gilberto Kassab (PSD) para a saúde, é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE). Tudo porque foram gastos R$ 11,6 milhões só com o projeto e elaboração do edital da parceria por meio da contratação da Fundação Instituto de Administração (FIA). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O que o MPE quer saber é porque a fundação foi contratada sem licitação em função de sua "renomada experiência e competência para executar e serviço" se ela depois subcontratou um escritório de advocacia para fazer a parte jurídica do contrato.
A Prefeitura negou qualquer irregularidade, alegando que o contrato não foi feito pela Secretaria Municipal da Saúde, mas pela Companhia São Paulo Parceria S/A (SPP), uma sociedade de economia mista - a Prefeitura detém 99% de seu capital. O estatuto da empresa permitiria a subcontratação dos serviços. Para fazer o serviço, a SPP assinou um convênio com a secretaria. Depois, a SPP fez o contrato com a FIA.
Parecer
Segundo o Estado de S. Paulo, meses antes, a secretaria tentou contratar diretamente a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para fazer o mesmo serviço. Mas a iniciativa foi alvo de parecer contrário da Procuradoria Geral do Município (PGM), que considerou que os serviços de advocacia não podiam ser prestados pela Fipe, já que não estão entre as atividade institucionais da fundação.
O parecer foi assinado pelos procuradores Antonio Miguel Aith Neto e Lea Regina Caffaro Terra. Para o MPE, o mesmo pode se aplicar agora ao caso da FIA. Além disso, a contratação de serviços jurídicos externos devia, segundo o parecer da PGM, ser submetida previamente ao conselho da própria Procuradoria do Município.
Em resposta à Promotoria, o chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, Odeni de Almeida, informou que o termo do convênio prevê gastos de R$ 15 milhões para a "concepção, estruturação, implementação e bem assim a consecução dos competentes estudos técnicos e de modelagem necessários ao desenvolvimento do projeto".
Desse total, a secretaria informou que já foram pagos R$ 11,6 milhões até o dia 6 de abril. Já a SPP informou que R$ 2,1 milhões do dinheiro liberado serviram para contratar um escritório de advocacia.
O promotor Saad Mazloum, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, pediu explicação à secretaria. O MPE quer saber porque as Secretarias de Finanças e de Negócios Jurídicos não fizeram o serviço, já "que dispõem de capacitação técnica para cumprir os itens do contrato".
Valor
A Promotoria também quer verificar o valor do contrato, pois "a Secretaria de Finanças, inclusive, teria contratado um profissional para realizar serviços semelhantes por R$ 700 mil - o que, em tese, demonstraria que o contrato objeto de análise estaria com valor bastante elevado". Mazloum pediu cópias de todo o processo administrativo que "ensejou a contratação" bem como do parecer da PGM.
A SPP informou que a FIA "se utilizou de seu reconhecido corpo técnico para a realização dos trabalhos a ela demandados contratualmente". Tanto a empresa quanto a secretaria dizem que observaram os ritos legais para a contratação dos serviços dentro do programa de parcerias público-privadas. Ambas afirmaram por meio de assessoria que estão à disposição do Ministério Público "para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários".
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