Nova resolução da Anvisa permite que medicamentos isentos de prescrição médica fiquem ao alcance do consumidorA medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que altera uma resolução de 2009 e volta a permitir a exposição de medicamentos isentos de prescrição médica nas prateleiras de farmácias e drogarias brasileiras é considerada um retrocesso pelo secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia (CRF), Roberto Canquerini.
— Não é porque não precisa de receita médica que o medicamento é isento de riscos à saúde — destaca.
Segundo Canquerini, a Anvisa não respeitou as consultas públicas realizadas para debater a questão:
— Acompanhamos as discussões em Brasília, onde mais de 70% das manifestações foram contrárias à liberação. Certamente há interesses comerciais por trás dessa decisão.
Para o CRF, o livre acesso a esses medicamentos estimula a automedicação, apesar da ressalva de que devem ser fixadas mensagens de advertência, classificadas por Canquerini como "brandas". Em articulação com o conselho federal da categoria, o CRF pretende tentar reverter a liberação por meio de lei estadual, que suplantaria a resolução da Anvisa.
De acordo com o secretário-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Rio Grande do Sul (Sinprofar), Guilherme Leinpnitz, o sindicato vê com bons olhos a decisão da Anvisa, mas reitera que o consumidor deve procurar o farmacêutico antes da compra.
— Qualquer aspirina tem efeito colateral — destaca Leinpnitz.
Pelas novas regras, que passam a valer nesta sexta-feira, cerca de 2,3 mil produtos voltam ao alcance do consumidor, sem intervenção de um farmacêutico. Segundo dados da Anvisa, os medicamentos isentos de prescrição médica correspondem a 30% do volume de vendas nas farmácias.
Histórico da resolução
:: Em 2009, a Anvisa aprovou a Resolução RDC 44, que determinou que os medicamentos isentos de prescrição fossem posicionados atrás do balcão. O objetivo era reduzir a automedicação e evitar o uso irracional de medicamentos pela população.
:: Após diversos processos judiciais e leis estaduais para reverter a decisão, a Anvisa resolveu reavaliar o marco regulatório dos medicamentos isentos de prescrição.
:: Estudo da agência mostrou que não houve redução no número de intoxicações no país a partir da RDC 44. Também apontou concentração de mercado, com prejuízo ao direito de escolha do consumidor.
:: Em abril de 2012, foi aberta consulta pública sobre a alteração da RDC 44/2009.
:: Em julho, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que remédios de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor, nas gôndolas das farmácias e drogarias do país.
Fonte Zero Hora
Nenhum comentário:
Postar um comentário