Equipamentos médicos recebem desoneração de folha de pagamento

Com o novo sistema, o recolhimento da contribuição patronal paga pelas empresas, equivalente a 20% de suas folhas, é substituído pela incidência de alíquota, de 1% ou 2%, sobre as suas receitas brutas

A desoneração da folha de pagamento para o setor de equipamentos médicos foi anunciada nesta quinta-feira (13), em Brasília. Ao diminuir a carga tributária incidente sobre as empresas, por meio da redução dos custos laborais, a medida objetiva ampliar a competitividade da indústria, estimular a formalização do mercado de trabalho e diminuir as assimetrias na tributação entre o produto nacional e importado.

Com o novo sistema, o recolhimento da contribuição patronal paga pelas empresas, equivalente a 20% de suas folhas, é substituído pela incidência de alíquota, de 1% ou 2%, sobre as suas receitas brutas.

“Recebemos essa notícia com muito entusiasmo, visto que a desoneração da folha de pagamentos para nosso setor é um pleito antigo da Associação”, disse o vice-presidente da Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios), Paulo Henrique Fraccaro.

Apesar da medida, Fraccaro acrescentou que a indústria de equipamentos médicos ainda sofre com a falta de isonomia tributária mediante os produtos importados adquiridos por hospitais públicos e filantrópicos. “A isonomia tributária é um pleito que a Abimo vai continuar defendendo”.

A Abimo havia apresentado ao Ministério da Fazenda informações sobre as distorções tributárias que afetam a indústria de equipamentos odonto-médico, hospitalares e laboratoriais e solicitou a extensão dos benefícios tributários da desoneração da folha de pagamentos aos produtores do setor.

A desoneração da folha de pagamentos é uma mudança no sistema tributário das empresas, instituída pela Lei 12.546/11, que altera a base tributária da contribuição previdenciária: da folha para o faturamento.

Após o anúncio dessas medidas, as empresas do setor precisam se adequar à mudança na base de contribuição. A Medida Provisória deve sair ainda essa semana, segundo o governo, e a validade será a partir de janeiro de 2013.

Fonte SaudeWeb