Iniciativa de entidades médicas é resposta ao termo de conduta proposto pelo Cade que proíbe protesto coletivoMédicos organizam uma nova suspensão no atendimento a pacientes ligados a planos de saúde para os próximos meses - desta vez, com duração de até dez dias. O formato e o calendário das paralisações deverão ser decididos em assembleias dos sindicados em cada Estado.
A estratégia de suspender o atendimento de pacientes de planos vem sendo usada por entidades médicas desde o ano passado como protesto contra os baixos honorários pagos pelas operadoras.
A decisão de uma nova paralisação ocorre dias depois de entidades médicas recusarem um termo de cessão de conduta proposto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Ministério da Justiça (Cade), com regras para categoria. No termo apresentado, o Cade proíbe entidades médicas de incentivarem protestos coletivos, que poderiam colocar em risco o atendimento de pacientes.
“Ficamos perplexos com a versão do documento. Eles em nenhum momento consideraram nossas ponderações”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila. Para ele, as chances de um entendimento com o Cade são pequenas. “Todos nossos argumentos já foram apresentados, não temos intenção de mudar nossa estratégia”, completou.
O termo também proíbe que o CFM puna profissionais que não aceitem participar de manifestações. “Não entendemos a razão desse item. Não fazemos esse tipo de punição.” O presidente em exercício do Cade, Ricardo Ruiz, observou que o processo de discussão estaria longe de terminar. “A construção de acordos geralmente envolve tempo. São várias idas e vindas até encontrar o texto perfeito”, observou. “A intenção do Cade não é punir. É evitar que uma prática que prejudique o bem-estar do consumidor seja mantida.”
Autonomia
D’Ávila diz não aceitar a afirmação de que a suspensão do atendimento de pacientes conveniados com planos de saúde seja contra a concorrência. “Somos profissionais autônomos.”
O documento começou a ser discutido ano passado, pouco tempo depois de a Secretaria de Defesa Econômica publicar uma medida - mais tarde derrubada em ações judiciais - de proibir a cobrança de consultas e serviços com base na tabela elaborada pela categoria, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), com valores bem acima dos pagos pelo planos.
“O Cade afirma que a tabela seria cartelização. É uma sugestão de preços. Somos profissionais liberais e não há razão para aceitarmos pagamentos muito abaixo do que seria razoável”, disse D’Ávila.
Fonte Estadão
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